Conselho Tutelar aceita inscrições de candidatos para gestão 2020-2024

Secretaria de Assistência Social

15 de abril de 2019
Acessibilidade

Estão abertas as inscrições para os candidatos interessados em participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares de Mogi das Cruzes, que acontecerá no dia 6 de outubro. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas, e das 14 às 16h30, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que fica na rua Francisco Franco, 133, onde funciona a Casa dos Conselhos.

Os novos conselheiros tutelares cumprirão mandato de quatro anos (2020/2024) e contarão com remuneração mensal de R$ 2.623,13, além de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. Os recursos virão do município, mas os conselheiros não terão vínculo empregatício como funcionários públicos municipais. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais para atendimento nos dias úteis das 8 às 18 horas, plantões noturnos das 18 às 8 horas do dia seguinte e plantão nos finais de semana (sábado e domingo) e feriados. 

O processo de escolha se destina ao preenchimento de vagas para conselheiros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares do Centro e Braz Cubas, já existentes, e também de Jundiapeba, que será implantado pela Administração Municipal. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros titulares e 5 suplentes escolhidos de acordo com as regras do edital. No total, serão escolhidos 15 titulares e 15 suplentes.

O processo de escolha dos candidatos inclui o cumprimento de requisitos e a aplicação de uma prova teórica sobre assuntos relacionados à área. Os candidatos habilitados serão escolhidos por meio de uma eleição comum, podendo participar qualquer eleitor munido de título. O voto não será obrigatório e não será preciso justificar a ausência.

Para se candidatar, é preciso atender aos seguintes requisitos: ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir em Mogi das Cruzes há no mínimo quatro anos, com a devida comprovação, ter experiência comprovada na área da defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente há mais de dois anos e comprovação, no mínimo, de conclusão do Ensino Médio.

O Conselho Tutelar foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, e tem como objetivo garantir a preservação dos direitos de crianças e jovens. Na prática, os conselheiros aconselham pais, ouvem reclamações, apuram denúncias de abuso e maus-tratos, além de manterem contato com o Poder Judiciário e com o Poder Público de uma forma geral. Os conselheiros também podem participar de formulação de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, entre de outras funções.