Conselho Tutelar aceita inscrições de candidatos para gestão 2020-2024
Secretaria de Assistência Social
Estão abertas as inscrições para os candidatos interessados em participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares de Mogi das Cruzes, que acontecerá no dia 6 de outubro. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas, e das 14 às 16h30, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que fica na rua Francisco Franco, 133, onde funciona a Casa dos Conselhos.
Os novos conselheiros tutelares cumprirão mandato de quatro anos (2020/2024) e contarão com remuneração mensal de R$ 2.623,13, além de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. Os recursos virão do município, mas os conselheiros não terão vínculo empregatício como funcionários públicos municipais. A jornada de trabalho é de 44 horas semanais para atendimento nos dias úteis das 8 às 18 horas, plantões noturnos das 18 às 8 horas do dia seguinte e plantão nos finais de semana (sábado e domingo) e feriados.
O processo de escolha se destina ao preenchimento de vagas para conselheiros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares do Centro e Braz Cubas, já existentes, e também de Jundiapeba, que será implantado pela Administração Municipal. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros titulares e 5 suplentes escolhidos de acordo com as regras do edital. No total, serão escolhidos 15 titulares e 15 suplentes.
O processo de escolha dos candidatos inclui o cumprimento de requisitos e a aplicação de uma prova teórica sobre assuntos relacionados à área. Os candidatos habilitados serão escolhidos por meio de uma eleição comum, podendo participar qualquer eleitor munido de título. O voto não será obrigatório e não será preciso justificar a ausência.
Para se candidatar, é preciso atender aos seguintes requisitos: ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir em Mogi das Cruzes há no mínimo quatro anos, com a devida comprovação, ter experiência comprovada na área da defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente há mais de dois anos e comprovação, no mínimo, de conclusão do Ensino Médio.
O Conselho Tutelar foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, e tem como objetivo garantir a preservação dos direitos de crianças e jovens. Na prática, os conselheiros aconselham pais, ouvem reclamações, apuram denúncias de abuso e maus-tratos, além de manterem contato com o Poder Judiciário e com o Poder Público de uma forma geral. Os conselheiros também podem participar de formulação de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, entre de outras funções.