Grupo de Trabalho começa a elaborar a Política Municipal de Educação Ambiental

Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal

As Secretarias Municipais do Verde e Meio Ambiente e de Educação, com o apoio de todas as demais pastas, deram início esta semana a um trabalho conjunto para a elaboração de uma Política Municipal de Educação Ambiental, que será realizado pelo Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA). A primeira reunião foi realizada quinta-feira, no Cemforpe, e haverá outros encontros de trabalho do tipo, que contarão com a presença de entidades, associações, universidades e ONGs ligadas à área.

O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Daniel Lima, lembra que a educação ambiental pode ser considerada um dos mais importantes processos de formação de uma sociedade que se preocupa com a qualidade de vida. “Aqui em Mogi, vamos contar com o trabalho e a colaboração de toda a Prefeitura e também da sociedade, para que o resultado seja plural e democrático”, diz.

Ele observa que a preocupação da comunidade internacional com os limites do planeta vem desde a década de 60, quando começaram as primeiras discussões sobre os riscos da degradação dos recursos naturais. De la para cá, houve avanços em várias áreas, mas ao mesmo tempo as demandas também cresceram, o que exige uma atuação constante no sentido de atendê-las de forma satisfatória.

Os objetivos do Grupo de Trabalho incluem desenvolver a política municipal de educação ambiental, fazer da educação ambiental um processo perene na vida do cidadão mogiano para construção de uma cidade sustentável, promover e favorecer os processos de educação ambiental formal e não-formal, favorecer a integração de poder público, comunidade acadêmica, empresas, comunidades rurais e sociedade civil organizada, incentivar iniciativas que valorizem a relação entre cultura, memória e paisagem; integrar saberes populares, tradicional e técnico-científico, além de estimular a formação de uma rede de comunicação visando facilitar a troca de informações e experiências em educação ambiental.

O diretor da Universidade Livre do Meio Ambiente (UniLivre), André Miragaia, explica que a elaboração da Política Municipal de Educação Ambiental é um processo importante para a cidade: “A sociedade local é atuante e participativa. Isso é muito positivo, pois nos permitirá ter um debate construtivo, que trará benefícios para todos”, frisou.

Legislação

Em 27 de Abril de 1999, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, através da Lei Nº 9.795, que deu os parâmetros para a elaboração das Políticas Estaduais e Municipais. O Governo do Estado de S.Paulo sancionou, em 30 de novembro de 2007 a Política Estadual de Educação Ambiental sob a Lei Nº 12.780. (Marco Aurélio Sobreiro)