PETI promove ações de conscientização sobre o trabalho infantil

Secretaria de Assistência Social

12 de junho de 2018

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Abordagem para orientação e esclarecimento nos semáforos de pontos estratégicos acontece todos os anos para lembrar o Dia Mundial do Combate aos Trabalho Infantil (foto: arquivo/PMMC)

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é comemorado nesta terça-feira, 12 de junho, mas a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) estão abordando o tema durante todo o mês de junho. O objetivo é sensibilizar e convocar sociedade, trabalhadores, empregadores e órgãos públicos a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

As equipes da Rede de Assistência Social, Educação, Saúde e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos estão desenvolvendo uma programação especial com os usuários, alunos e a sociedade. Todas essas ações fazem parte da Agenda Intersetorial do PETI, que irá mobilizar cerca de 2 mil crianças e adolescentes e suas famílias, atendidos pelos serviços socioassistenciais, e mais de 25 mil alunos da Rede Municipal de Educação.

Para essas ações, serão distribuídos materiais adquiridos pelo PETI: o tabloide “Aprenda a dizer não ao Trabalho Infantil”, da Editora Amigos da Natureza, e o Gibi Turma da Mônica "Lugar de Criança é na Escola - Diga não ao Trabalho Infantil”, produzido pelo cartunista Maurício de Sousa, com histórias que narram situações de trabalho infantil, discutem direitos e deveres e mostram que todas as histórias com crianças e adolescentes devem ter um final feliz.

Durante a semana de combate ao trabalho infantil está prevista uma programação especial nos serviços da rede, com caminhadas e campanhas de mobilização social, reuniões socioeducativas com famílias, exibição de filmes e documentários, oficinas lúdicas e temáticas, rodas de conversa com adolescentes, confecção de materiais, produção de gibis e jornais pelos adolescentes, sarau com poemas, músicas e apresentação teatral e exposição de desenhos produzidos pelas crianças e adolescentes, além do desenvolvimento de planos de aulas pelos professores da rede municipal de educação.

O que é

O trabalho infantil é toda forma de trabalho, remunerado ou não, realizado por crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos. A legislação brasileira proíbe, ainda, que menores de 18 anos desenvolvam trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades descritas na lista TIP de piores formas de trabalho infantil (Decreto Federal nº 6.481/2008). O trabalho infantil é uma das mais graves formas de violação de direitos porque restringe o direito da criança e do adolescente de brincar, estudar, conviver com a família e com a comunidade. De forma irreversível, prejudica o seu pleno desenvolvimento e contribui para a manutenção do ciclo da pobreza e da desigualdade social.

O trabalho infantil está em diversos espaços urbanos e rurais, visível ou velado. Apresenta-se nas mais diversas formas: na agricultura (plantação e colheita de frutas, hortaliças, cogumelos e flores); - no comércio (atendimento em lojas, lanchonetes, feiras, lava-rápidos); construção civil (ajudante de pedreiro, pintor e eletricista); coleta e beneficiamento de lixo (em ruas, aterros e ferro-velho); trabalho doméstico (lavando, passando, cozinhando, cuidando de outras crianças ou animais); exploração sexual comercial (uso de crianças e adolescentes com a intenção de lucro no comércio sexual nas ruas, boates, bares, produção de imagens); nas atividades ilícitas (produção e tráfico de drogas); e nas ruas e espaços públicos (comércio ambulante, guardador de carros, panfletagem, malabares, venda de balas e mendicância nas ruas e semáforos).

Programação especial para o dia 12 de Junho:

Grupo socioeducativo com famílias. Tema: Trabalho Infantil

Local: Fraternidade Santo Agostinho - Jundiapeba

Horário: das 9h às 11h30

Participação: PETI, Técnicos de CRAS, CREAS, Serviço de Convivência, Profissional de Saúde

Caminhada de Combate ao Trabalho Infantil

Local de concentração: E.M. Prof. João Antônio Batalha – Chácara dos Baianos

Horário: das 9h às 11h30

Participação: PETI, CRAS, CREAS, Serviço de Convivência Irmãs Ursulinas, Rede de Saúde e de Educação

Haverá apresentação dos alunos e de uma peça teatral, com o tema: Criança não Trabalha

Conferência Livre para Crianças e Adolescentes

Local: E.E. Ver. Narciso Yague Guimarães

Horário: das 13h às 16h

Participação: Rede do Sistema de Garantia de Direitos

Debate sobre os direitos da Criança e do Adolescente

Campanha Não dê Esmola. Ajude uma Criança a Sair da Rua

Serão distribuídos panfletos e afixadas diversas faixas da campanha, em vias e cruzamentos onde há maior incidência de trabalho infantil.