Prefeitura arrecada R$ 1,28 milhão com pagamento de cota única da dívida ativa
Secretaria de Finanças
O incentivo para que os contribuintes com tributos municipais atrasados fiquem em dia com a Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentou um resultado positivo em janeiro: 2.135 pessoas com débitos inscritos na dívida ativa fizeram o pagamento em cota única, por meio de boleto entregue no início do ano com os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2017. Isso resultou na arrecadação de R$ 1.280.289,76.
Uma das vantagens de acertar a situação tributária é garantir, por exemplo, um desconto de até 10% no IPTU do próximo ano.
Quem não quitou seus débitos e possui dívidas de até R$ 50 mil tem a oportunidade de solicitar o boleto por meio do site www.mogidascruzes.sp.gov.br, desde que o cadastro do contribuinte esteja atualizado.
Ao acessar a página inicial, clique em "Carta de Serviços" e depois, no ícone "Impostos e Taxas". A quarta e a quinta opções que aparecem na tela são, respectivamente, "Dívida Ativa: Consulta e Parcelamento" e "Dívida Ativa: Impressão e Segunda Via". Basta clicar no botão "Online". Na sequência, o contribuinte pode consultar se há dívidas de IPTU, Taxa de Licença e ISSQN e Publicidade, entre outras situações.
Havendo dívidas, é possível parcelar o débito, também pelo site. Quem mantém as parcelas em dia não é mais considerado devedor e passa a ter direito ao desconto no IPTU do ano seguinte.
Quem preferir, pode solicitar o serviço pessoalmente em uma das unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) ou no Departamento de Cobrança Amigável da Prefeitura.
Para débitos acima de R$ 50 mil, é necessário formalizar um requerimento no Departamento de Execução Fiscal, também na Prefeitura. Nesses casos, é obrigatório o oferecimento de um bem como garantia – exceto para pagamento a vista.
Dependendo do valor, o parcelamento pode ser em até 36, 48, 60, 72, 84 ou 96 vezes, com correção anual pela Unidade Fiscal do Município (UFM). O pagamento à vista, independentemente do valor, dá direito a desconto de 2%.
A Dívida Ativa atual está em torno de R$ 700 milhões, um valor que a Prefeitura poderia investir em várias obras e serviços.
A dívida imobiliária é composta por todos os débitos que estão na inscrição do imóvel. Se o contribuinte tiver mais de um imóvel, é necessário consultar as informações de cada um deles para verificar, individualmente, se há dívidas. No caso de empresas, a Dívida Ativa refere-se a todos os débitos com o Município que constam no CNPJ, como dívidas com o ISS, por exemplo. (Julio Nogueira)
Unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC):
PAC Prédio 1: Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, térreo – Centro Cívico
PAC Braz Cubas: Rua Capitão Francisco de Almeida, 47
Centro Integrado de Cidadania (CIC) Jundiapeba: Alameda Santo Ângelo, s/nº
Departamento de Cobrança Amigável:
Prefeitura de Mogi das Cruzes – Secretaria de Finanças
Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, 1º andar – Centro Cívico
Departamento de Execução Fiscal:
Prefeitura de Mogi das Cruzes – Secretaria de Assuntos Jurídicos
Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, 3º andar – Centro Cívico
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