Servidores públicos que pretendem disputar eleição têm até sexta (14) para solicitar afastamento

Secretaria de Gestão Pública

12 de agosto de 2020

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Servidores públicos municipais que desejam concorrer a algum cargo eletivo nas eleições municipais de 2020 têm até esta sexta-feira (14/08) para fazer a sua desincompatibilização, solicitando o afastamento do cargo, conforme previsto na Lei Complementar Federal 64/1990 e na Emenda Constitucional 107/2020 – que determinam o período de desincompatibilização antes do primeiro turno de votação. Funcionários efetivos ficam afastados, com remuneração. Já os servidores comissionados que também pretendem disputar a eleição têm até a mesma data-limite para pedir exoneração.

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura de Mogi das Cruzes enviou comunicado por email e disponibilizou o endereço eletrônico http://servicos4.pmmc.com.br/menu_dinamico/ para que o funcionário faça a desincompatibilização, na opção “Afastamento para candidatura”, preenchendo o cargo a que concorrerá e anexando declaração do respectivo partido político, pelo qual é pré-candidato.

Após a convenção em que o servidor for oficializado como candidato, ele deverá apresentar, na Prefeitura, uma cópia da ata para arquivamento em seu prontuário e, posteriormente, para registro da candidatura.