Títulos de propriedade são entregues para 250 famílias de Mogi das Cruzes
Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária
O prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo, recepcionou, na manhã desta segunda-feira (19/08), o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flavio Amary, para a solenidade de entrega de 250 títulos de propriedade a famílias que residem em áreas regularizadas pela Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. O evento também marcou a abertura da 1ª Semana de Habitação de Mogi das Cruzes, que se estende até esta sexta-feira (23/09).
Foram, ao todo, 250 títulos entregues, a moradores de 11 núcleos regularizados: Vila Municipal, Quadra Q da Vila Municipal, CDHU da Vila Cléo, Vila Paulista da Estação I e II, Loteamento Brás Cubas, Travessa Iracema, Jardim Pavão III, Jundiapeba Quadra 290, Vila Cintra e Vila Paulista II. Os cinco últimos são os que tiveram o processo de regularização concluído mais recentemente.
“A partir de hoje vocês vão poder chegar em casa e ter a segurança e a tranquilidade de saber que a casa é realmente de vocês, pois o que estão recebendo hoje não é simbólico. É o documento do cartório que comprova que vocês são os proprietários de seus imóveis”, destacou Amary, lembrando que a regularização é uma das prioridades da atual gestão estadual. “É uma determinação do governador João Doria, que a gente siga ampliando e atendendo cada vez mais famílias de todo o Estado com o programa Cidade Legal. Já temos 531 municípios conveniados ao programa e meta é fazer esse número crescer cada vez mais”, concluiu.
O prefeito Marcus Melo agradeceu ao apoio do Governo do Estado e parabenizou as famílias contempladas. “Moramos em um país em que conseguir a documentação referente à nossa casa não é tarefa fácil, nem barata. Por isso, tudo o que conseguimos fazer, com o apoio do Governo do Estado, no sentido de melhorar e mudar a vida das pessoas, é motivo de grande alegria e nos dá a sensação de que nossa missão está sendo cumprida”, destacou.
A programação da 1ª Semana de Habitação segue até sexta-feira (23/09), com palestras no auditório do prédio-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Nesta terça-feira (20/08), quem comandará a atividade é a secretária executiva do programa Cidade Legal, Daniela Altavista. Os demais profissionais que participarão da semana, também palestrando, são Mariana Estevão, Edilson Mineiro e Ciro Pirondi.
O evento de abertura da Semana de Habitação também contou com a presença do deputado estadual, Marcos Damásio, do vice-prefeito, Juliano Abe, da procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, do diretor de Coordenadoria Municipal de Habitação, João Vitor Ferraz e dos veradores Jean Lopes, Antonio Lino e Edson Santos.
A regularização fundiária é um procedimento adotado pelo poder público municipal sempre que há um bairro com ocupação já consolidada, porém em situação irregular na parte documental, urbanística (infraestrutura essencial) e ambiental.
Todas as regularizações da cidade são feitas com a parceria do programa Cidade Legal, um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Habitação e a Prefeitura de Mogi das Cruzes, que tem por objetivo a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais.
A regularização fundiária é, conforme legislação federal, um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. (Lívia de Sá)
1ª Semana de Habitação de Mogi das Cruzes
20/08/2019 (Terça-feira)
Palestra com Daniela Altavista
Tema: Regularização Fundiária
Horário: 9h às 12h
Local: Auditório do prédio-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes
21/08/2019 (Quarta-feira)
Palestra com a arquiteta Mariana Estevão
Tema: ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social)
Horário: 9h às 10h30
Local: Auditório do prédio-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes
Palestra com Edilson Mineiro
Tema: Movimentos de Moradia
Horário: 10h45 às 12h
Local: Auditório do prédio-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes
23/08/2019 (Sexta-feira)
Masterclass com Ciro Pirondi
Tema: História da Habitação
Horário: 9h às 12h
Local: Auditório do prédio-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes
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