Prefeito e empresários discutem mudanças na lei de doação de áreas

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

Prefeito destacou parceria entre Prefeitura e setor privado em favor da geração de emprego e renda na cidade (Foto: Ney Sarmento/PMMC)

O prefeito Marcus Melo apresentou, na manhã desta terça-feira (11/12), durante reunião com empresários do Núcleo Empresarial de Cezar de Souza, o projeto de lei para mudanças na legislação sobre doação de áreas no município. Serão alteradas as leis 5.266, 2001 e 5.928, de 2006. O objetivo do encontro foi ouvir os empresários e colher sugestões e contribuições. “Estamos do lado de quem gera emprego e renda para Mogi das Cruzes. Faremos tudo o que pudermos para incentivar mais investimentos em nossa cidade”, disse Melo.

Pela proposta atual de flexibilização, as empresas donatárias ficarão livres de encargos, podendo dispor dos imóveis doados, desde que, no prazo de dois anos, cumpram novas regras, como, por exemplo, manter atividades econômico e produtiva com a geração direta e indireta de pelo menos 10 empregos para cada 1 mil metros quadrados de área utilizável.

O novo texto exige também que os tributos municipais estejam regularizados e o cumprimento das posturas urbanísticas e ambientais. As empresas também poderão ceder o direito de exploração a terceiros, desde que autorizadas pelo município.

Também terão permissão para devolver parte do imóvel, com a condição de que seja possível o desdobro e que área possa ser efetivamente usada para geração de novos empregos.

As empresas também terão um ano para atingir o número de empregos previstos, o que poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

O Núcleo de Cezar de Souza tem o maior número de empresas beneficiadas com áreas (são 24 empresas, de médio porte). O espaço também sedia o Polo Digital de Mogi das Cruzes e ainda conta com mais de 400 mil metros quadrados de áreas disponíveis.

As novas regras não se aplicam a empresas que já tenham cumprido a legislação, em ação de reversão da doação ou que ainda estejam cumprindo os requisitos legais pelos quais receberam a doação.

“O projeto que elaboramos para as alterações é uma sugestão de nossos técnicos para flexibilizar o processo para as empresas, mas queremos construir isso com vocês e depois submeter o projeto à Câmara”, destacou o prefeito ao grupo de empresários.

Também participaram da reunião os secretários Clodoaldo de Moraes (Desenvolvimento), Cláudio de Faria Rodrigues (Planejamento), Daniel Teixeira de Lima (Verde e Meio Ambiente), Dalciani Felizardo (procuradora-geral do Município) e Felipe Carvalho (procurador-chefe). (Julio Nogueira)

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