Recadastramento poderá ser feito durante a Festa do Servidor Público
Instituto de Previdência Municipal
Os servidores municipais que ainda não fizeram o recadastramento profissional de seus dados terão uma oportunidade adicional para fazê-lo: no próximo dia 25 de outubro, durante a Festa do Servidor Público, haverá uma equipe trabalhando para esta finalidade. O recadastramento será feito na sala de informática da Associação dos Servidores Públicos Municipais e basta ao servidor levar sua carteira de trabalho e registros anteriores ao ingresso na Prefeitura.
Ao longo dos últimos meses, o recadastramento vem sendo feito de forma online, pelo link mogi.acpermanente.com.br. Ele é uma etapa fundamental para os estudos de mudança do regime CLT para estatutário, que estão em andamento. O foco são os servidores municipais celetistas, porém o ideal, para permitir um estudo completo e resolutivo, é que todos se recadastrem.
A Coordenadoria de Recursos Humanos e o Iprem estão a total disposição dos funcionários que tiverem dificuldades no preenchimento do cadastro.
O decreto nº 13.928, de 17 de janeiro 2014, instituiu a Comissão Técnica Intersetorial de Trabalho, formada por funcionários de várias Secretarias, com o objetivo de estudar a adequação dos servidores ocupantes de cargos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao regime jurídico estatutário do município. Desde a publicação do decreto, os integrantes da Comissão têm realizado reuniões periódicas para discutir o tema.
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