Licença de Feirante e Varejista (Cancelamento)
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Alvará, Certidões e Licenças
Descrição:
Baixa da inscrição de feirante do Cadastro Mobiliário da Prefeitura.
Telefone:
E-mail:
mercadoprodutor.smag@pmmc.com.br
Quem pode solicitar:
O próprio feirante ou por procuração simples.
Local de entrada:
Dia e horário de atendimento:
Segunda à sexta das 08:00 às 16:00
Documentos necessários:
- Requerimento simples (pode ser feito em casa) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando a baixa da inscrição de feirante no Cadastro Mobiliário da Prefeitura;
- Cópia da taxa de licença de feirante quitada.
Prazo:
20 dias
Requisitos:
Estar com o pagamento da taxa de licença em dia com a Municipalidade.
Taxas:
Expediente R$ 14,38 (exercício 2017).
Meios de contato:
Telefone. email e correio (AR).
Forma de acompanhamento:
Fluxo:
- PAC (dar entrada no processo)
- Departamento de Execução Fiscal (verificar se há débitos com a municipalidade)
- Departamento de Rendas Mobiliárias (cancelamento da inscrição de feirante no cadastro mobliliário)
- Secretaria de Agricultura-Departamento de Agronegócios (anotações e comunicar o requerente)
Observações:
O setor administrativo do Mercado do Produtor, localizado na Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, nº 550 - Mogilar, pode auxiliar na confecção do requerimento e prestar mais esclarecimentos.