Licença de Feirante e Varejista (Cancelamento)

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Descrição:

Baixa da inscrição de feirante do Cadastro Mobiliário da Prefeitura.

Telefone:

4790-5950

E-mail:

mercadoprodutor.smag@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

O próprio feirante ou por procuração simples.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 16:00

Documentos necessários:

  • Requerimento simples (pode ser feito em casa) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando a baixa da inscrição de feirante no Cadastro Mobiliário da Prefeitura;
  • Cópia da taxa de licença de feirante quitada.

 

Prazo:

20 dias

Requisitos:

Estar com o pagamento da taxa de licença em dia com a Municipalidade.

Taxas:

Expediente R$ 14,38 (exercício 2017).

Meios de contato:

Telefone. email e correio (AR).

Forma de acompanhamento:

Telefone do Departamento de Agronegócios ou Sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. PAC (dar entrada no processo)
  2. Departamento de Execução Fiscal (verificar se há débitos com a municipalidade)
  3. Departamento de Rendas Mobiliárias (cancelamento da inscrição de feirante no cadastro mobliliário)
  4. Secretaria de Agricultura-Departamento de Agronegócios (anotações e comunicar o requerente)

Observações:

O setor administrativo do Mercado do Produtor, localizado na Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, nº 550 - Mogilar, pode auxiliar na confecção do requerimento e prestar mais esclarecimentos.