Licença de Feirante e Varejista (Renovação)

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Descrição:

Renovação anual da licença de feirante e varejista.

Telefone:

4790-5950

E-mail:

mercadoprodutor.smag@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

O próprio feirante ou por procuração simples.

Período de solicitação:

A licença deverá ser renovada no mês de fevereiro a março de cada exercício.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 16:00

Documentos necessários:

  • Requerimento simples (pode ser feito em casa) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito;
  • Cópia simples do RG e CPF;
  • Cópia simples do comprovante de residência;
  • Atestado de saúde, apto para o exercício da atividade, original;
  • 01 Foto 3x4;
  • Cópia da taxa de licença (quitada) do exercício anterior (exclusivo para feirante);
  • Cópia do refinanciamento da dívida ativa, em dia (exclusivo para feirante, quando tiver dívida ativa);
  • Cópia do comprovante de Produtor Rural quando tiver (exclusivo para varejista).

Prazo:

20 dias.

Requisitos:

Estar em dia com a Municipalidade.

Taxas:

  • Expedição R$14,38 (execício 2017)
  • Licença de Varejista - 1(uma) UFM (Unidade Fiscal do Município) - R$162,73

Meios de contato:

Telefone, email e correio (AR).

Forma de acompanhamento:

Telefone do departamento de agronegócios ou sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. Departamento de Agronegócios (requerimento e conferir documentos)
  2. PAC (protocolar documentos);
  3. Depto. de Execução Fiscal (verificar débitos do feirante com a municipalidade);
  4. Departamento de Rendas Mobiliárias (lançamento da taxa de licença);
  5. Departamento de Agronegócios (para entrega do boleto ao feirante e confecção da carteirinha).

Observações:

O setor administrativo do Mercado do Produtor, localizado na Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, nº 550 - Mogilar, pode auxiliar na confecção do requerimento, conferência dos documentos e prestar mais esclarecimentos.