Assistência Social promove consulta pública para construção do Plano Municipal da Infância

Secretaria de Assistência Social

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Comitê do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC, está realizando consulta pública de propostas e objetivos a serem inseridos no Plano Municipal Para Infância e Adolescência - PMIA – que, atualmente, está em construção. As sugestões podem ser realizadas por meio do link: https://goo.gl/forms/UlorXufSYVlMuiPu2 . O prazo para contribuições é até às 12 horas do dia 10 de setembro de 2018.

O formulário possui uma estrutura específica para identificação de problemas e possíveis soluções conforme metodologia sugerida pelo programa.

O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPCA), criado em 1996, é um programa estruturado pela Fundação ABRINQ, que tem como objetivo o comprometimento dos gestores municipais em priorizar as crianças e adolescentes, como elementos de transformação social. Para auxiliá-los nessa trajetória, é oferecido, aos gestores que aderirem ao Programa, apoio por meio de materiais de suporte técnico, participação em seminários e na Rede Prefeito Amigo da Criança – onde podem, virtualmente, trocar experiências e ter contato com práticas transformadoras asseguradas em diversos cantos do país.

A proposta do programa traz um conjunto de atividades em favor da criança e adolescente, como o aperfeiçoamento da articulação e a qualificação da rede de proteção que compõe o Sistema de Garantia dos Direitos da criança e adolescente; o desenvolvimento das políticas públicas de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; a realização de processos de planejamento orçamentário com destino nas políticas para infância e adolescência; a qualificação das políticas de atendimento à primeira infância; a ampliação e fortalecimento das relações institucionais entre Executivo, Judiciário e organizações sociais articulados com a rede de proteção integral.

Pretende, assim, a Fundação ABRINQ fomentar as administrações municipais a mobilizar e apoiar a implementação e execução do programa nos municípios, com a intenção de inserir ações e políticas que resultem nos avanços contínuos nas garantias dos direitos das crianças e adolescentes.

Ao realizar a adesão, a Prefeitura de Mogi das Cruzes instituiu um Comitê do Programa Prefeito Amigo da Criança que é composto por integrantes das secretarias municipais que estão relacionadas, direta ou indiretamente, com o programa, a citar, a Secretária de Saúde, Assistência Social, Educação e Habitação, e órgãos autônomos, como os Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)  para definir as metas para os 4 (quatro) anos de governo; elaborar e colocar em prática um plano de ação municipal; gerir e tornar público os recursos do orçamento para esse público; garantir o efetivo funcionamento dos Conselhos de Direitos e Tutelares; e, monitorar os indicadores das áreas de saúde, educação e proteção social de crianças e adolescentes, adotando as medidas estratégicas.

Dessa forma, para alcançar esse objetivo, a Prefeitura promoveu um seminário para mobilizar os atores envolvidos com o segmento criança. No seminário, ocorrido em março deste ano, concentrou-se, aproximadamente, 400 participantes, dentre eles funcionários públicos das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, representantes de entidades sociais da região, e representantes da Fundação ABRINQ, para colher dados e estabelecer as diretrizes iniciais do Programa.

Com a adesão ao Programa, a Fundação ABRINQ passa a reconhecer e dar visibilidade aos prefeitos e municípios que cumprirem a agenda de trabalho, consolidarem e institucionalizarem os processos de planejamento e de participação social e apresentarem evolução significativa dos indicadores sociais.