Evento comemora 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Secretaria de Assistência Social

03 de agosto de 2018
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O prefeito Marcus Melo participou, nesta manhã de sexta-feira (03/08), do evento em comemoração aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizado no auditório do prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes, na Francisco Franco, nº 133, Centro. O encontro reuniu profissionais que atuam no segmento da criança e adolescente e autoridades, como o juiz da Vara da Infância e Juventude, Gioia Perini, e o presidente da Câmara Municipal, Carlos Evaristo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado em 13 de julho de 1990 para garantir direitos de crianças e adolescentes na saúde, educação, alimentação, lazer, profissionalização, dignidade, liberdade, respeito e convivência familiar e comunitária. “Esse evento reforça o compromisso da nossa cidade em apoiar as crianças e adolescentes. Mogi das Cruzes evoluiu muito nos últimos anos, principalmente na Educação, oferecendo escolas e creches com espaços mais adequados e especializados para que possam conviver e evoluir”, ressaltou.

Com a implantação do ECA, crianças e adolescentes brasileiras passaram a ser considerados sujeitos de direitos e protegidos pelas leis brasileiras. O Estatuto da Criança e do Adolescente teve como objetivo principal evitar qualquer tipo de discriminação, exploração, negligência, opressão ou violência. “Estamos evoluindo muito ao longo dos anos. Antigamente, não se falava sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e agora ele é amplamente divulgado e até mesmo comemorado por pessoas como vocês, que se interessam, que ajudam e que trabalharmos pela garantia de direitos das crianças e adolescentes”, afirmou o juiz Gióia Perini.

Na época de sua criação, o ECA foi considerado um conjunto de leis muito modernas e tornou-se referência para outros países da América Latina. Em Mogi das Cruzes, a história da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi mostrada durante apresentação realizada durante o evento em comemoração aos 28 anos da lei. “Queremos aproveitar a oportunidade para fazer um agradecimento especial às pessoas que, no passado, lutaram pela implantação do Conselho Tutelar em Mogi das Cruzes, órgão que trabalha continuamente pelo respeito aos direitos da criança e do adolescente”, ressaltou a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva.

O Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes foi implantado em 2000, no Centro, e um ano depois ganhou a segunda unidade no Distrito de Braz Cubas. Em 18 anos de atuação, o órgão reuniu 25.983 prontuários de atendimentos (14.289 na unidade do Centro e 11.694 em Braz Cubas). E, somente neste ano, de janeiro e junho, foram registradas 449 denúncias, 330 evasões escolares, 1.033 ofícios expedidos, 598 ofícios recebidos e 2.439 e-mails.

Além do balanço de atuação, o evento em comemoração ao 28º Aniversário do ECA contou com apresentações de danças urbanas por alunos do Céu das Artes, da Vila Nova União; uma palestra sobre um dia na rotina do Conselho Tutelar; apresentação do Plano de ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e relação com Conselho Tutelar, além de perguntas e debates. No encerramento, as crianças voltaram ao palco para apresentar a música “Depende de nós”.