PPD fecha 4,5 mil acordos e expectativa é de crescimento no último mês de parcelamento
Secretaria de Assuntos Jurídicos
A pouco mais de um mês para o encerramento do Plano de Parcelamento de Débitos (PPD) da Prefeitura de Mogi das Cruzes, os resultados são considerados bons e a expectativa é de que a procura por acordos aumente nos 30 dias que restam até o fim do prazo. No balanço feito até esta semana, o PPD já fechou 4,5 mil parcelamentos de dívidas, com 1.413 pagamentos à vista. Foram arrecadados até agora R$ 2.637.568,41, com mais um total parcelado de R$ 10.512.078,33 a ser recebido nos próximos meses.
A secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo, lembra que o programa teve início no dia 15 de julho e se encerrará oficialmente no dia 15 de outubro - sem prorrogação. "Muitas pessoas podem pensar que haverá prorrogação, mas é importante frisar que a data final é esta e o prazo não será ampliado. Portanto, quem possui débitos com a Prefeitura ou o Semae e quiser acertar a pendência deve procurar a Administração Municipal e fechar um acordo, pois isso implicará na anistia de juros e multas", explica.
Pelas regras do PPD, a pessoa deve pagar 15% do valor devido à vista, parcelando o restante. Outro ponto importante é a necessidade de cumprir o acordo fechado até o final - se a pessoa firmar um parcelamento e parar de pagar no meio do caminho, perderá todos os benefícios do plano e voltará a figurar como devedora. Numa análise dos resultados parciais do plano, Dalciani afirma que os mogianos estão mostrando disposição para resolver estas pendências, aproveitando as facilidades que o programa oferece.
Uma novidade do PPD de 2014 é o uso da internet. Para as dívidas até R$ 5 mil, o contribuinte pode fazer o parcelamento usando o próprio computador. Cerca de 50% dos contribuintes que possuem dívidas com o município encaixam-se neste valor. A medida tem como objetivo oferecer mais comodidade aos cidadãos, evitando deslocamentos à Prefeitura e eventuais filas. Para valores maiores de R$ 5 mil, o parcelamento é realizado no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e no Departamento de Execução Fiscal.
A secretária de Assuntos Jurídicos lembra que a utilização da internet como diferencial no PPD deste ano vem facilitando a realização de acordos e contribui para que um maior número de parcelamentos seja firmado. "A grande maioria das pessoas tem acesso à internet e o site da Prefeitura oferecerá uma navegação fácil para o PPD. Com isso, proporcionamos comodidade às pessoas, permitindo, por exemplo, que o cidadão feche o acordo com o município sem precisar sair de casa", explica.
O PPD mogiano engloba dívidas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), taxa de licença e débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água e taxas em atraso. Quem aderir ao plano terá de pagar 15% da dívida à vista e poderá parcelar o restante em até 60 vezes, com o desconto de todos os juros e multas incidentes. O valor mínimo da parcela será de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) para pessoa jurídica (R$ 129,22) e meia UFM para pessoa física (R$ 64,61). (MAS)
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