Atualização do cadastro de imóveis é ferramenta de planejamento urbano e justiça tributária

Secretaria de Finanças

25 de agosto de 2017

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A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou um processo de atualização do cadastro dos imóveis do município. O principal objetivo é apurar a real situação de terrenos e construções – ferramenta importante para controle urbano e planejamento das ações e investimentos nas mais diversas áreas de atuação da Prefeitura, como saúde e educação. O procedimento também é importante porque garante a cobrança correta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), promovendo justiça tributária.

Toda área urbana foi mapeada, com fotos de satélite e frontal. Do total de 154 mil imóveis, em aproximadamente 42 mil (27%) foi encontrado algum tipo de desconformidade com o cadastro da Prefeitura.

"Contratamos uma empresa que fez fotografias aéreas, com uma tecnologia a laser que consegue identificar diferenças externas de altura nas construções. O levantamento é bem detalhado", explica o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado.

Dos 42 mil imóveis em desconformidade, em mais de 8,7 mil foram identificadas construções, mas nos registros constavam apenas como terrenos.

São milhares de novos imóveis, muitos deles, provavelmente, habitados – daí a importância da atualização para o ordenamento das ações, já que novos moradores demandam mais serviços e investimentos para determinada região.

As primeiras notificações começaram a ser enviadas esta semana aos contribuintes cujos imóveis passaram por algum tipo de ampliação nos últimos anos, mas sem a devida comunicação à administração municipal.

Para saber se terá algum complemento em seu IPTU, o morador deve aguardar a notificação, já que informações fiscais são sigilosas e não podem ser passadas por telefone.

Ao receber a notificação, o contribuinte que discordar terá prazo de até 30 dias para contestação. É só procurar qualquer unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e apresentar o requerimento – de acordo com as orientações e relação de documentos que constam da notificação.

Um formulário para preenchimento do requerimento também estará disponível no site da Prefeitura. A solicitação, no entanto, deve ser protocolada pessoalmente pelo proprietário, compromissário ou procurador (neste último caso, a procuração deve ter firma reconhecida).

Se o morador entender que a atualização está correta, é só aguardar a chegada do carnê complementar do IPTU de 2017, o que deve ocorrer até novembro.

Valores inferiores a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que em 2017 é de R$ 162,73, serão cobrados em parcela única, já que, por lei, a parcela não pode ser inferior a meia UFM. A partir de uma UFM, o pagamento será em duas vezes, nos meses de novembro e dezembro – mas será mantida a opção de parcela única.