Audiência pública apresenta proposta para Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

Secretaria de Finanças

20 de abril de 2018
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A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhará, até o fim de abril, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 e que antecede a elaboração do orçamento do município, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA). O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, e sua equipe, apresentaram os dados que comporão a LDO na tarde desta sexta (20/04), durante audiência pública no auditório da Prefeitura.

“O projeto de lei da LDO está em elaboração. E este é o momento de ouvi-los”, disse o secretário às pessoas que participaram da audiência.

O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei, dentro das possibilidades orçamentárias do Município. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), elaborado a cada quatro anos e que prevê metas para um quadriênio. O PPA vigente foi elaborado em 2017, para o período 2018-2021.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA - para o período de um ano, adequado às possibilidades orçamentárias do Município. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No caso da LOA, o processo de audiências públicas, elaboração e encaminhamento ao Legislativo ocorre até o final do mês de setembro de cada ano. (Julio Nogueira)