Mogi arrecada R$ 1,2 bilhão em 2016; educação e saúde superam índices constitucionais

Secretaria de Finanças

27 de fevereiro de 2017
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O Município de Mogi das Cruzes arrecadou R$ 1.263.859,00 em 2016. O valor se refere à receita primária da Prefeitura, do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Instituto de Previdência Municipal (Iprem) e Câmara, e não inclui os resultados das aplicações financeiras. Em números absolutos, a arrecadação é 13,2% superior à de 2015 (R$ 1.116.654,00). Se descontada a inflação de 2016, que foi de 6,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumir Amplo (IPCA), a variação real da receita é de 6,5%.

Os resultados foram apresentados na manhã desta sexta-feira (24/02) pelo secretário de Finanças, Aurílio Caiado, na Câmara Municipal, durante audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do Município até o terceiro quadrimestre do ano passado.

“A arrecadação foi suficiente para fazer frente a todos os compromissos assumidos. As contas estão em equilíbrio. Não há recursos sobrando, mas a situação de Mogi das Cruzes é muito diferente da maioria dos municípios do Estado e do País que estão com pagamentos atrasados. Estamos em dia com todas as nossas despesas”, assegura Caiado.

Os recursos para educação e saúde superaram o estipulado pela Constituição Federal, que prevê a aplicação de 25% e 15% da receita de impostos, respectivamente, nessas áreas. Para a área educacional, a Prefeitura destinou R$ 174,5 milhões, o que corresponde a 25,65% dos R$ 680,3 milhões arrecadados somente com impostos. Para a saúde, foram R$ 151,5 milhões, que representam 22,27% da mesma receita.

As despesas com o funcionalismo ficaram em 41,09% da Receita Corrente Líquida em 2016, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Alerta (48,6%), Prudencial (51,3%) e Máximo (54%). “Estamos numa situação confortável quanto ao limite de gastos, mas não significa que os recursos estão sobrando”, alerta o secretário.

Também participaram da audiência o diretor-geral do Semae, Paulo Beono Jr., e o diretor-superintendente do Iprem, José Carlos de Aguiar Calderaro, que apresentaram o balanço das receitas e despesas das respectivas autarquias; o secretário adjunto de Finanças, Thiago Lara, e o diretor de Orçamento e Contabilidade, José Luiz Furtado.

Pela Câmara, participaram o presidente do Legislativo, Carlos Evaristo da Silva; vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Pedro Hideki Komura (presidente), Edson Santos e José Francimário Vieira de Macedo, e também os parlamentares Diego de Amorim Martins, Emerson Rong e Mauro Araújo.

A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá acontecer em maio, relativa aos primeiros quatro meses de 2017. As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Julio Nogueira)