Mogi das Cruzes inicia debate público para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021

Secretaria de Finanças

18 de julho de 2017

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A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, inicia na próxima terça-feira (25/07) uma série de quatro audiências regionais para debate público e garantia de participação popular no processo de discussão e elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. A primeira reunião será na Associação Amigos de Cezar de Souza, a partir das 18h30, para moradores do distrito e bairros da região.

O PPA é a primeira etapa do planejamento financeiro e orçamentário de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que a Prefeitura realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo deve ser detalhado em forma de programas e ações, contemplando todas as suas despesas, e remetido à Câmara para apreciação.

Posteriormente, com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na LDO.

As audiências públicas regionalizadas do Plano Plurianual 2018/2021 são para propiciar a participação da sociedade, levando em consideração as diferenças e particularidades regionais e coleta de dados, críticas, propostas e sugestões que possibilitem que o planejamento esteja de acordo com as necessidades locais, entre outros objetivos.

As reuniões serão abertas a qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que poderá apresentar críticas e sugestões e participar dos debates.

As demais audiências serão para as regiões Jundiapeba, Jardim Layr (Braz Cubas) e Centro (veja abaixo relação de datas e endereços).

Componentes do PPA

O Plano Plurianual é composto de diretrizes, objetivos e metas. As diretrizes são os resultados gerais que a administração quer alcançar. Cada diretriz é composta por um ou mais programas. 

Os objetivos expressam a vontade de solucionar as demandas, carências ou problemas do município. Cada objetivo corresponde a um Programa de Governo, que por sua vez é composto de uma ou mais ações.

Por fim, as metas apresentam a quantificação do que será feito (meta física) e o investimento (meta financeira) em cada ação dos programas. (Julio Nogueira)

Datas e locais das audiências públicas do PPA

Região: Cezar de Souza
Local: Associação Amigos de Cezar de Souza
Endereço: Rua João Valente,149 – Jardim Cíntia
Data: 25/07/2017
Horário: 18h30

Região: Jundiapeba
Local: Centro Municipal de Programas Educacionais (Cempre) Profª Lourdes Lopes Romeiro Iannuzzi
Endereço: Rua Benedito dos Santos, 930 – Jundiapeba
Data: 27/07/2017
Horário: 18h30

Região: Braz Cubas
Local: Centro Municipal de Programas Educacionais (Cempre) Drª Ruth Cardoso
Endereço: Travessa Dois, 28 – Jardim Layr
Data: 02/08/2017
Horário: 18h30

Região: Centro
Local: Unidade II da Prefeitura de Mogi das Cruzes
Endereço: Rua Francisco Franco, 133 – Centro
Data: 07/08/2017
Horário: 18h30