Pela internet, moradores poderão acompanhar audiência no Jardim Layr e apontar prioridades

Secretaria de Finanças

31 de julho de 2017
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A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizará, nesta quarta-feira (02/08), no Jardim Layr, a terceira audiência regional para debate público e garantia de participação popular no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. A novidade deste encontro é que a população poderá acompanhar a reunião online, pelo site da Prefeitura, e também terá a oportunidade de deixar, até o dia 10, também pelo site, suas sugestões sobre investimentos prioritários para a cidade, nas mais diversas áreas da administração.

“O principal objetivo dessas ferramentas é democratizar a participação dos cidadãos”, afirma o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado. A audiência será no Centro Municipal de Programas Educacionais (Cempre) Drª Ruth Cardoso, na Travessa Dois, 28.

O PPA é a primeira etapa do planejamento financeiro e orçamentário de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que a Prefeitura realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento.

Tudo deve ser detalhado em forma de programas e ações, contemplando todas as despesas, e remetido à Câmara, até o dia 30 de agosto, para apreciação.

“O PPA é o principal instrumento de planejamento de qualquer gestão. Por uma questão de continuidade, vigora sempre do segundo ano de uma gestão até o primeiro ano da administração seguinte”, explica Caiado.

“Em Mogi das Cruzes o processo está sendo conduzido de forma participativa. Pela lei, poderia ser apenas uma audiência pública antes de encaminharmos a peça ao Legislativo, mas faremos quatro audiências, além da possibilidade de o cidadão participar pelo site da Prefeitura ou por escrito em caixas especialmente colocadas nos prédios municipais que têm atendimento público”, completa o secretário.

As duas primeiras reuniões públicas foram realizadas em Cezar de Souza, em 25 de julho, e Jundiapeba, no dia 27.

Posteriormente, com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na LDO.

As audiências públicas regionalizadas do Plano Plurianual 2018-2021 são para propiciar a participação da sociedade, levando em consideração as diferenças e particularidades regionais e coleta de dados, críticas, propostas e sugestões que possibilitem que o planejamento esteja de acordo com as necessidades locais.

As reuniões são abertas a qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que poderá apresentar críticas e sugestões e participar dos debates.

 

Componentes do PPA

O Plano Plurianual é composto de diretrizes, objetivos e metas. As diretrizes são os resultados gerais que a administração quer alcançar. Cada diretriz é composta por um ou mais programas.

Os objetivos expressam a vontade de solucionar as demandas, carências ou problemas do município. Cada objetivo corresponde a um Programa de Governo, que por sua vez é composto de uma ou mais ações.

Por fim, as metas apresentam a quantificação do que será feito (meta física) e o investimento (meta financeira) em cada ação dos programas. (Julio Nogueira)

 

Clique aqui e participe do planejamento da cidade para os próximos quatro anos

 

Datas e locais das próximas audiências públicas do PPA

Horário: às 18h30

 

02/08/2017

Região: Braz Cubas

Local: Centro Municipal de Programas Educacionais (Cempre) Drª Ruth Cardoso

Endereço: Travessa Dois, 28 – Jardim Layr

 

07/08/2017

Região: Centro

Local: Unidade II da Prefeitura de Mogi das Cruzes

Endereço: Rua Francisco Franco, 133 – Centro

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