PPA: prazo para propostas pela internet termina nesta quinta-feira (10/08)
Secretaria de Finanças
Termina nesta quinta-feira, dia 10 de agosto, o prazo para que os cidadãos apresentem, pelo site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, propostas de investimentos e prioridades para o Plano Plurianual 2018-2021, nas mais diversas áreas da administração.
Além da participação online, a Prefeitura organizou quatro audiências públicas (nas regiões de Cezar de Souza, Jundiapeba, Braz Cubas e Centro) para ouvir as propostas da população, levando em consideração as diferenças e particularidades regionais para coleta de dados, críticas e sugestões que possibilitem que o planejamento esteja de acordo com as necessidades locais.
“O principal objetivo dessas ferramentas, tanto as reuniões presenciais, quanto as propostas pela internet, é democratizar a participação dos cidadãos”, afirma o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado.
O PPA é a primeira etapa do planejamento financeiro e orçamentário de um período de quatro anos. Trata-se de um resumo de todas as metas que a Prefeitura realizará, sejam elas atividades contínuas ou projetos de investimento. Tudo deve ser detalhado em forma de programas e ações, contemplando todas as despesas, e remetido à Câmara, até o dia 30 de agosto, para apreciação.
Posteriormente, com base no Plano Plurianual, o município elabora, todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA. Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na LDO.
“O PPA é o principal instrumento de planejamento de qualquer gestão. Por uma questão de continuidade, vigora sempre do segundo ano de uma gestão até o primeiro ano da administração seguinte”, explica Caiado. (Julio Nogueira)
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