Prefeitura presta contas do primeiro quadrimestre de 2018, na Câmara

Secretaria de Finanças

A receita primária do Município foi de R$ 508,9 milhões nos quatro primeiros meses de 2018. No mesmo período, a Prefeitura também registrou uma despesa primária de R$ 341,5 milhões, além de R$ 56,2 milhões de restos a pagar não processados. Com isso, o resultado primário foi de R$ 111,1 milhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, excluindo-se do cálculo as receitas e despesas com juros.

Os resultados foram apresentados na manhã de terça-feira (29/05) pelo secretário de Finanças, Aurílio Caiado, na Câmara Municipal, durante audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais até o primeiro quadrimestre de 2018.

Os valores das receitas incluem Prefeitura, Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e Instituto de Previdência Municipal (Iprem). No caso das despesas e restos a pagar não processados, o balanço inclui, além dos três órgãos, a Câmara Municipal.

As despesas com o funcionalismo ficaram em 38,56% da Receita Corrente Líquida em 2017, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).

Também participaram da audiência o diretor-geral do Semae, Paulo Beono Jr., e o diretor financeiro do Iprem, Joel Vasconcelos, que apresentaram o balanço das receitas e despesas das respectivas autarquias; e também o diretor de Orçamento e Contabilidade da Prefeitura, José Luiz Furtado.

Pela Câmara, participaram os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Jean Lopes (presidente) e Rinaldo Sadao Sakai, e também os parlamentares Protássio Nogueira, Diegão Martins, Pastor Carlos Evaristo e Francimário Vieira Farofa.

A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em setembro, relativa ao segundo quadrimestre de 2018. As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.