Prefeitura presta contas do primeiro quadrimestre de 2019, na Câmara

Secretaria de Finanças

30 de maio de 2019

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A receita primária do Município foi de R$ 540,3 milhões nos quatro primeiros meses de 2019. No mesmo período, a Prefeitura também registrou uma despesa primária de R$ 407,5 milhões, além de R$ 48,7 milhões de restos a pagar não processados. Com isso, o resultado primário foi de R$ 83,9 milhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, excluindo-se do cálculo as receitas e despesas com juros.

Os valores incluem Prefeitura, Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Instituto de Previdência Municipal (Iprem) e Câmara Municipal.

Os resultados foram apresentados na manhã desta quinta-feira (30/05) pelo secretário de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lu Jr., na Câmara Municipal, durante audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais até o primeiro quadrimestre de 2019.

As despesas com o funcionalismo ficaram em 37,37% da Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).

Também participaram da audiência o diretor-geral do Semae, Glauco Luiz Silva, e o diretor-superintendente do Iprem, José Carlos de Aguiar Calderaro, que apresentaram o balanço das receitas e despesas das respectivas autarquias.

Pela Câmara, participaram os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento: Antonio Lino da Silva (presidente), Pedro Hideki Komura e José Francimário Vieira de Macedo, o Farofa.

A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em setembro, relativa ao segundo quadrimestre de 2018. As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.