Secretário participa de audiência pública sobre a LDO, na Câmara

Secretaria de Finanças

03 de outubro de 2016
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O secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, participou, na manhã de sexta-feira (08/07), da audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017, realizada na Câmara de Mogi pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo. A LDO, que antecede a elaboração do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual - LOA), faz uma estimativa de R$ 1,5 bilhão para o próximo ano. O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei, dentro das possibilidades orçamentárias do município. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), elaborado a cada quatro anos e que prevê metas para um quadriênio. O PPA vigente foi elaborado em 2013, para o período 2014-2017. Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA - para o período de um ano, adequado às possibilidades orçamentárias do município. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No caso da LOA, o processo de audiências públicas, elaboração e encaminhamento ao Legislativo ocorre até o final do mês de setembro de cada ano. Além de Senziali, também participaram do encontro o secretário adjunto Thiago Lara; a chefe de Orçamento Maria de Fátima Rodrigues Vicentino, e o diretor de contabilidade, José Augusto Galvão da Silva. Por parte da Câmara, compareceram o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Antonio Lino da Silva, e os vereadores Sadao Sakai (membro da Comissão) e Jean Lopes. (JN)