Mercado do Produtor (Baixa de Permissão de uso dos Espaços)

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Descrição:

O produtor que tem permissão de uso para utilizar os espaços do Mercado do Produtor Minor Harada (módulo coberto, módulo externo sobre rodas, lojas, boxes), pode solicitar o cancelamento da sua inscrição do cadastro da Prefeitura.

Telefone:

4790-5950

E-mail:

mercadoprodutor.smag@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

O próprio produtor.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 16:00

Documentos necessários:

Requerimento ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.

Prazo:

20 dias.

Requisitos:

Estar com o pagamento da permissão de uso em dia com a municipalidade.

Taxas:

Expediente R$14,38 (exercício 2017).

Meios de contato:

Telefone, email e correio (AR).

Forma de acompanhamento:

Telefone do Departamento de Agronegócios ou sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. Departamento de Agronegócios (requerimento)
  2. PAC (dar entrada no processo administrativo)
  3. Depto. de Execução Fiscal (verificação de débitos com a municipalidade)
  4. Gabinete do Prefeito (autorização para o cancelamento da permissão de uso)
  5. Secretaria de Governo (edição de Decreto de cancelamento da permissão de uso)
  6. Secretaria Municipal de Finanças (cancelamento da inscrição no cadastro)
  7. Secretaria de Agricultura/Depto. de Agronegócios (comunicar e entregar da cópia do Decreto ao produtor)