Alvará de Funcionamento - Pessoa Física

Favorito Imprimir Alvará, Certidões e Licenças


Descrição:

O Alvará de Funcionamento é o documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica cujo titular seja pessoa física (profissionais liberais ou autônomos), levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade e o sossego público. A solicitação deve ser realizada por meio do licenciamento presencial.

Telefone:

4798-5128

E-mail:

sil@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

Proprietário, procurador ou contador com procuração para o este fim.

Período de solicitação:

Antes do início da atividade e renovação 30 dias antes do vencimento do licenciamento vigente.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento de Licenciamento Presencial (anexo disponível no final da página);
  • No requerimento constam os demais documentos solicitados de acordo com a atividade a ser licenciada.

Obs.: para preencher e imprimir o Formulário de Incomodidade (item 17 do Requerimento de Licenciamento Presencial) acesse: http://sil.pmmc.com.br/incomodidade_2/#/selecao

Secretarias e Órgãos envolvidos:
  • Secretaria de Desenvolvimento
  • Secretaria de Finanças
  • Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Prazo:

30 dias.

Taxas:

  • Expediente R$ 15,38 (exercício 2019)
  • Alvará R$ 87,03 (exercício 2019)
  • Vistoria R$ 63,55 (exercício 2019)

Meios de contato:

Correios (AR), telefone e e-mail.

Forma de acompanhamento:

Através do Sistema de Protocolo Geral ou telefone.

Fluxo:

O interessado deverá preencher o Requerimento de Licenciamento Presencial, juntar com a documentação exigida de acordo com a atividade e apresentar no setor de Expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. A licença será emitida pelo sistema da prefeitura e entregue mediante apresentação do cartão do protocolo.

Observações:

Anexos: