É o documento que autoriza reformas que tenham por finalidade a manutenção de edificações, sem intervenções nas suas estruturas construtivas.
4798-5069 ou 4798-5071
http://drti.pmmc.com.br/smpu/preagendamento/
Quem pode solicitar:Proprietário do imóvel.
Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00.
15 dias úteis.
Taxas:Correios(A/R), telefone e e-mail.
Forma de acompanhamento:Através do número de protocolo na internet, ou através de telefone da secretaria.
Após o protocolo, o processo é encaminhado ao expediente da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo para cadastramento. Após, é encaminhado à Divisão de Fiscalização de Obras (SMPU) para vistoria no local; retornando ao expediente da SMPU, é encaminhado ao DLOP para análise e expedição do alvará.