Alvará de Reforma

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Descrição:

É o documento que autoriza reformas que tenham por finalidade a manutenção de edificações, sem intervenções nas suas estruturas construtivas.

Telefone:

4798-5069 ou 4798-5071

Agendar atendimento:

http://drti.pmmc.com.br/smpu/preagendamento/

Quem pode solicitar:

Proprietário do imóvel.

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • 1 Requerimento devidamente assinado em nome do proprietário;
  • 1 CND (Certidão Negativa de Débitos de IPTU) atualizada;
  • 1 Cópia simples da Matrícula do Imóvel, Escritura ou Contrato de Compra e Venda;
  • 1 Cópia simples do RG do proprietário;
  • 1 Memorial Descritivo da reforma;
  • Nota fiscal ou orçamento do material utilizado;

 

Prazo:

15 dias úteis.

Taxas:

  • 5% do orçamento ou Nota Fiscal (exercício 2019)
  • Expediente R$ 15,38 (exercício 2019)

Meios de contato:

Correios(A/R), telefone e e-mail.

Forma de acompanhamento:

Através do número de protocolo na internet, ou através de telefone da secretaria.

Fluxo:

Após o protocolo, o processo é encaminhado ao expediente da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo para cadastramento. Após, é encaminhado à Divisão de Fiscalização de Obras (SMPU) para vistoria no local; retornando ao expediente da SMPU, é encaminhado ao DLOP para análise e expedição do alvará.

Anexos:
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