Aprovação de Desdobros, Remembramentos e Desmembramentos (até 10 Lotes)

Alvará, Certidões e Licenças


Descrição:

Ação que visa a expedição do Alvará de aprovação final de um Desdobro, Remembramento e Desmembramento pela Municipalidade para posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, e implantação do mesmo até 10 lotes.

Solicitação pela internet:

https://mogidascruzes.prefeituras.net/

Forma de acompanhamento:

Pelo sistema Aprova Digital.