Certidão de Regularidade Técnica

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Descrição:

A Certidão de Regularidade Técnica certifca a execução dos serviços de instalação de linhas de dutos com cabeamento.

Telefone:

4798-6334

E-mail:

marcos.obras@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

COMGÁS, PETROBRÁS, TELEFÔNICA, GVT.

Período de solicitação:

A Certidão deve ser solicitada antes de novo pedido para execução de novos serviços.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento;
  • Cópias da autorização do serviço realizado e do respectivo Decreto.

Prazo:

30 dias.

Requisitos:

A solicitação deve ser feita por representante legal da empresa ou terceiro com a devida procuração autenticada em cartório.

Taxas:

  • Expediente R$14,38 para dar entrada na solicitação (Exercício 2017);
  • Expediente R$14,38 para retirada do documento (Exercício 2017).

Meios de contato:

Telefone e email.

Forma de acompanhamento:

Telefone ou sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

O Depto. de Obras e Edificações confere a execução dos serviços realizados para posterior expedição da Certidão.