Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Alvará, Certidões e Licenças


Descrição:

Certifica se a atividade pretendida, em um determinado imóvel, é ou não permitida, conforme a Lei do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.

Telefone:

4798-5000 R.5637

Solicitação pela internet:

http://sil.pmmc.com.br/incomodidade_2/#/selecao

Dia e horário de atendimento:

Expediente de segunda à sexta, das 08:00 às 17:00h.

Documentos necessários:

Prazo:

20 dias úteis.

Taxas:

Meios de contato:

Correios(A/R), telefone e e-mail.

Forma de acompanhamento:

Através do número de protocolo na internet, ou através de telefone da secretaria.

Fluxo:

O cidadão preenche o requerimento, anexa documentação necessária, paga taxa e protocola na municipalidade; o que gera um número de protocolo através do qual o requerente terá acesso a todas as tramitações do processo, o mesmo será encaminhado para a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Departamento de Uso e Ocupação do Solo para as devidas providências.

Observações:

Anexos: