ISS/CADASTRO: Certidão Negativa de Débitos

Alvará, Certidões e Licenças

Descrição:

Possibilita emitir Certidões Negativas de Débitos de Tributos Mobiliários, dentro do ambiente da nota fiscal de serviços existe o botão "Outros Serviços", incluindo levantamento de debitos com a opção para emissão da certidão para os que tiverem situação negativa.

E-mail:

ccm@mogidascruzes.sp.gov.br

Solicitação pela internet:

https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados

Quem pode solicitar:

O contribuinte, de posse de seus dados cadastrais.

Local de entrada:

• PAC Prédio I

  Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, 243-871 - Centro Cívico

Secretarias e Órgãos envolvidos:

• Secretaria de Finanças

Prazo:

A certidão solicitada na Sala do Empreendedor ou pelo site, é emitida instantaneamente, sem a necessidade de trâmite.

Requisitos:

O contribuinte deverá estar inscrito no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do município.

Taxas:

Isento pelo sistema de Emissão de Notas Fiscais:

https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados

Meios de contato:

E-mail.

Fluxo:

Contribuinte acessa o serviço online, digita os dados de acesso e emite o documento.

Observações:

• Para maiores esclarecimentos, consulte Perguntas Frequentes e Legislação. 
• O prazo de validade é de 180 dias, a contar da data de sua expedição;
• Para a emissão da certidão negativa é imprescindível que não haja dívida ativa inscrita para o cadastro e, que os débitos relativos ao ano corrente estejam em dia;