IPTU: Atualização Cadastral como Proprietário

Impostos e Taxas


Descrição:

O pedido de atualização cadastral como proprietário do imóvel é exclusivo àqueles que possuem o título de aquisição devidamente registrado. A atualização cadastral como proprietário de imóveis transferidos por determinação ou decisão judicial também devem estar registrados para que se inclua nesse procedimento (Exemplo: formal de partilha, usucapião, adjudicação, etc.).

 

 

Telefone:

(11)4798-5050

E-mail:

iptu@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

O proprietário, desde que possua o título aquisitivo devidamente registrado em seu nome, ou qualquer interessado portando os documentos necessários.

Período de solicitação:

30 dias, a partir da matrícula registrada em nome do proprietário atual.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Se o(a) Requerente for pessoa física:

Se a Requerente for pessoa jurídica:

Se o(a) Requerente for terceiro:

Requisitos:

Taxas:

Não há taxa pois não é necessário protocolar. Basta entregar o pedido (requerimento preenchido e assinado e documentos necessários).

Meios de contato:

E-mail, telefone e correio.

Forma de acompanhamento:

Telefone e sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. Preencher o requerimento padrão (disponível no PAC ou no site da Prefeitura);
  2. Juntar os documentos necessários;
  3. Não é necessário protocolar. Basta entregar o pedido (requerimento preenchido e assinado e documentos necessários) no PAC, localizado no prédio da prefeitura ou no PAC de Braz Cubas. 

Observações:

Este pedido não é condicionado ao pagamento da taxa de expediente. Para mais informações, acesse Perguntas Frequentes - IPTU.

Anexos: