IPTU: Cadastramento como Possuidor

Impostos e Taxas


Descrição:

Cadastramento como possuidor do imóvel de acordo com Lei Complementar n° 23/2003.

Telefone:

(11) 4798-5050

E-mail:

iptu@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Aquele que está na posse de um imóvel utilizado como sua moradia e que se enquadre nos requisitos necessários. 

Período de solicitação:

Quando completar mais de 5 anos de moradia em um imóvel cuja área não ultrapassar 250,00 m² ou quando completar mais de 10 anos de moradia em um imóvel cuja área de terreno seja superior a 250,00 m².

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Se o(a) Requerente for pessoa física:

Se o(a) Requerente for terceiro:

Prazo:

60 dias a partir da data de protocolo, podendo ser superior conforme a complexidade do caso.

Requisitos:

Taxas:

Taxa de Expediente R$ 20,36 ( Exercício de 2024).

Meios de contato:

E-mail, telefone e correio.

Forma de acompanhamento:

Telefone e sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. Preencher o requerimento padrão (disponível no PAC ou no site da Prefeitura);
  2. Juntar os documentos necessários;
  3. Retirar a guia para pagamento da taxa de expediente em uma das unidades do PAC ou no site da Prefeitura que poderá ser recolhida em qualquer agência bancá- ria credenciada ou casa lotérica;
  4. Protocolar a solicitação (requerimento preenchido e assinado, documentos necessários e taxa paga) junto a uma das unidades do PAC, localizado no prédio da Prefeitura ou em Braz Cubas

Observações:

Para mais informações, acesse Perguntas Frequentes - IPTU.

Anexos: