Certidão de Constatação

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Descrição:

Documento que informa sobre a existência ou não das redes públicas de distribuição de água e de coleta de esgoto. Visa atender a uma demanda da CETESB para o licenciamento ambiental de diversos empreendimentos/ atividades, em especial, para as renovações das Licenças de Operação.

Telefone:

4798-5154

E-mail:

empreendimentos.semae@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

Proprietário ou responsável técnico pela obra.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Mediante agendamento por telefone

Documentos necessários:

  • Requerimento, conforme modelos fornecidos pelo SEMAE;
  • Cópia dos documentos do proprietário e/ou compromissário: RG e CPF, no caso de pessoa física, e no caso de pessoa jurídica, contrato social, CNPJ da empresa e documentos pessoais de seu representante legal;
  • Procuração particular com firma reconhecida ou procuração pública, caso o requerente não seja o proprietário ou compromissário do imóvel; 
  • Cópia do espelho do IPTU, para o exercício vigente, do imóvel de interesse para a expedição da Certidão; 
  • Croqui de localização do imóvel. 

Os documentos com prazo de validade deverão estar dentro de seu período de vigência no momento da expedição da Certidão de Constatação de Redes pelo SEMAE.

Prazo:

30 dias. 

Taxas:

R$ 37,12

Forma de acompanhamento:

Sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

Análise e vistoria do empreendimento.

Anexos: