Apresentação de Balanço de Medicamentos
Saúde
Descrição:
Entrega do Balanço de Medicamentos (BMPO, RMNRA e RMNRB2) para controle da Divisão de Vigilância Sanitária.
Telefone:
4798-6765
E-mail:
protocolo.visa@mogidascruzes.sp.gov.br
Quem pode solicitar:
Qualquer funcionário da drogaria mediante apresentação dos documentos exigidos.
Local de entrada:
Dia e horário de atendimento:
Segunda à sexta, das 09:00 às 16:00.
Documentos necessários:
- 02 (duas) vias do balanço;
- Taxa recolhida (retirar boleto no Depto. de Vigilância em Saúde).
Prazo:
5 dias.
Requisitos:
Ter autorização para venda de medicamentos controlados de acordo com a Portaria nº 344/99.
Taxas:
De acordo com a tabela constante no Decreto Municipal nº 16.284, de 20 de dezembro de 2016.
Meios de contato:
Telefone e email.
Forma de acompanhamento:
Pelo sistema de Protocolo Geral ou por telefone.
Fluxo:
- Entrega do balanço mensal, trimestral ou anual
- Encaminhamento do processo do Protocolo à autoridade sanitária para análise do balanço.
- Caso o balanço necessite de correção, será entregue 1 via ao interessado. Após a correção, deverá ser entregue em 2 vias o balanço corrigido.
- Balanços com preenchimento correto será entregue 1 via ao interessado.
Observações:
- Prazo de entrega do RMNRB2 e RMNRA - até o décimo quinto dia do mês subsequente;
- Prazo de entrega do BMPO trimestral - até o décimo quinto dia dos meses de abril, julho, outubro e janeiro;
- Prazo de entrega do BMPO anual - até o trigésimo primeiro dia do mês de janeiro.