Apresentação de Balanço de Medicamentos

Saúde

Descrição:

Entrega do Balanço de Medicamentos (BMPO, RMNRA e RMNRB2) para controle da Divisão de Vigilância Sanitária.

Telefone:

4798-6765

E-mail:

protocolo.visa@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Qualquer funcionário da drogaria mediante apresentação dos documentos exigidos.

Local de entrada:

• Prédio Sede da Secretaria de Saúde

  Rua Manoel de Oliveira, 30 - Mogilar

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta, das 09:00 às 16:00.

Documentos necessários:

• 02 (duas) vias do balanço;
• Taxa recolhida (retirar boleto no Depto. de Vigilância em Saúde).

Prazo:

5 dias.

Requisitos:

Ter autorização para venda de medicamentos controlados de acordo com a Portaria nº 344/99.

Taxas:

De acordo com a tabela constante no Decreto Municipal nº 16.284, de 20 de dezembro de 2016.
 

Meios de contato:

Telefone e email.

Forma de acompanhamento:

Pelo sistema de Protocolo Geral ou por telefone.

Fluxo:

1. Entrega do balanço mensal, trimestral ou anual
2. Encaminhamento do processo do Protocolo à autoridade sanitária para análise do balanço.
3. Caso o balanço necessite de correção, será entregue 1 via ao interessado. Após a correção, deverá ser entregue em 2 vias o balanço corrigido.
4. Balanços com preenchimento correto será entregue 1 via ao interessado.

Observações:

• Prazo de entrega do RMNRB2 e RMNRA - até o décimo quinto dia do mês subsequente;
• Prazo de entrega do BMPO trimestral - até o décimo quinto dia dos meses de abril, julho, outubro e janeiro;
• Prazo de entrega do BMPO anual - até o trigésimo primeiro dia do mês de janeiro.