Aprovação de Laudo Técnico de Avaliação
Saúde
Descrição:
Análise de projeto de piscina de uso coletivo, indústrias de alimentos (exceto fabricação artesanal), camping, ensino de esportes, clubes sociais, desportivos e similares, gestão e manutenção de cemitérios, serviços de cremação, atividades veterinárias com equipamento de RX e depósitos de produtos relacionados à Saúde.
Telefone:
4794 0200 e 4798 6765
E-mail:
protocolo.visa@mogidascruzes.sp.gov.br
Quem pode solicitar:
Qualquer pessoa munida dos documentos exigidos.
Período de solicitação:
Deverá ser realizada antes dos inícios das atividades.
Local de entrada:
Dia e horário de atendimento:
Segunda à sexta, das 09:00 às 16:00.
Documentos necessários:
- Formulário SIVISA (Anexo IA - CVS 15/02);
- Cópia simples do CNPJ;
- Cópia simples do Requerimento de Empresário, Contrato Social ou Estatuto e Ata;
- Cópia simples do CPF do Responsável Legal;
- Cópia simples da carteira do conselho do responsável técnico (CREA);
- Cópia simples da ART ou do RRT;
- 02 vias do memorial descritivo de obras;
- 02 vias do memorial técnico descritivo (somente para aprovação de piscinas);
- 02 vias do projeto completo;
- Taxa recolhida (retirar boleto no Depto. Vigilância em Saúde);
- 02 vias do memorial descritivo das atividades.
Prazo:
30 dias
Taxas:
De acordo com a tabela constante nos documentos:
Meios de contato:
Correios (AR), telefone, e-mail e publicação em jornal.
Forma de acompanhamento:
Pelo sistema de Protocolo Geral ou por telefone.
Fluxo:
- Apresentação e entrada da documentação exigida juntamente com as taxas pagas (recolhimento em casa lotérica ou banco) no balcão do Protocolo da Divisão de Vigilância Sanitária;
- Encaminhamento do processo do Protocolo para as Autoridades Sanitárias;
- Realização da análise do projeto e da documentação como Memoriais descritivos pela autoridade sanitária;
- Encaminhamento do processo da autoridade sanitária para a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde com a notificação com sugestão de deferimento ou indeferimento.
- Caso o processo seja indeferido, o processo será encaminhado ao protocolo para abastecimento nos sistemas, publicação e o interessado será comunicado para a retirada da notificação de indeferimento o LTA.
- Caso o processo seja deferido, o processo será encaminhado ao protocolo para abastecimento nos sistemas, publicação e o interessado será comunicado para a retirado do Laudo Técnico de Avaliação deferido e devidamente carimbado e assinado.
- Posteriormente o processo será encaminhado ao gabinete do Secretário Municipal para ciência e autorização e para o arquivamento do processo.