Prorrogação de Prazo de Determinação Técnica

Saúde


Descrição:

Prorrogação de Prazo para cumprimento da Determinação Técnica.

Telefone:

4794-0200 e 4798-6765

E-mail:

protocolo.visa@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Qualquer representante munido dos documentos pessoais.

Período de solicitação:

Até 1 (um) dia antes do término do prazo indicado no Termo de Determinação Técnica.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 09:00 às 16:00

Documentos necessários:

Prazo:

Imediato.

Requisitos:

Motivos justificáveis para a prorrogação de prazo.

Meios de contato:

Telefone e e-mail.

Forma de acompanhamento:

Via telefone com contato direto com o fiscal/autoridade sanitária ou pessoalmente.

Fluxo:

  1. Comparecer ao Protocolo da Divisão de Vigilância Sanitária, nunido do Termo de Determinação Técnica e documentos
  2. Preencher Formulário específico informando os itens a serem cumpridos e o motivo
  3. Aprovação ou Indeferimento do Requerimento

Observações:

A contagem da solicitação iniciará no dia do requerimento. Prazo máximo concedido, para cada solicitação, pela Divisão de Vigilância Sanitária de 30 dias úteis.