Cadastro para Transporte Particular de Funcionários

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Descrição:

Cadastra a empresa que presta serviço exclusivo de transporte de pessoas relacionadas com sua atividade (transporte com veículo próprio).

Telefone:

4798-5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Empresa que efetua transporte dos funcionários com veículo próprio.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Cópias autenticadas dos seguintes documentos:

  • Requerimento dirigido ao Secretário Municipal de Transportes (feito pela empresa);
  • Documentação (cuja relação está disponível na Secretaria de Transportes):
  • Habilitação jurídica;
  • Qualificação técnica;
Prazo:

30 dias.

Requisitos:

Apresentar documentação e veículos, conforme a legislação vigente.

Taxas:

  • Expediente R$ 14,38 (exercício 2017)
  • Vistoria R$ 64,35 (exercício 2017)

Meios de contato:

Correio e telefone.

Forma de acompanhamento:

Telefone ou sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. Departamento de Transportes - Emissão do recibo para pagamento das taxas;
  2. Protocolo Geral - distribuição;
  3. Gabinete da Secretaria de Transportes - distribuição;
  4. Depto. de Transportes - conferência dos documentos, inserção dos dados no cadastro do permissionário, emissão do recibo da taxa de vistoria, cujo agendamento será feito após o pagamento da respectiva taxa. Após aprovação do veículo na vistoria será emitido o Certificado de Autorização de Operação. Remessa do processo à Divisão de Arquivo (DDA).