Transporte Escolar: Cadastramento de Motorista Reserva

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Descrição:

Cadastra motorista reserva para operar no sistema de transporte coletivo de escolares, em caráter emergencial.

Telefone:

4798-5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Permissionário cadastrado (Pessoa Física ou Jurídica).

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao Exmo. Sr.º Prefeito (cedido na Secretaria ou anexado abaixo);
  • Cópia simples do RG
  • Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

Documentos do motorista reserva:

  • Ser maior de 21 (vinte um) anos;
  • Cópia simples do RG;
  • Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D" ou superior, devendo constar EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA E "transporte escolar";
  • Original da Certidão de Prontuário da CNH;
  • Original do Atestado de Antecedentes Criminais;
  • Original da Certidão Negativa de Distribuição e da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Mogi das Cruzes (Fóruns de Mogi e Braz Cubas), referente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores (art. 329 do CTB);
  • Original do Atestado Médico de sanidade física e mental, expedido por médico ou instituição governamental;
  • Comprovante de domicílio em Mogi das Cruzes em nome do motorista ou Atestado de Residência firmado por 02 (duas) pessoas idôneas, residentes no município, com firma reconhecida em cartório;
  • Uma foto 3X4 recente;
  • Contrato de Trabalho Temporário, com comprovação de vínculo empregatício, quando empregado.

Prazo:

07 (sete) dias.

Requisitos:

O motorista deverá atender às exigências legais previstas para o condutor de veículos escolares, constantes no decreto 14.421/2014.

Taxas:

Expediente  R$ 14,38 (exercício 2017).

Meios de contato:

Correio e telefone.

Forma de acompanhamento:

Telefone ou na internet pelo sistema de Protocolo Geral.
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Fluxo:

  1. Depto. de Transportes - Para emissão do recibo para pagamento da taxa;
  2. Protocolo Geral - Distribuir;
  3. Gabinete da Secretaria de Transportes - Distribuir;
  4. Depto. de Transportes - conferência dos documentos, cadastramento do motorista reserva, sem emissão da Credencial do Condutor, a qual será expedida, somente, em caso da necessidade de uso do motorista reserva e remessa à Divisão de Arquivo (DDA).

Observações:

O motorista reserva poderá servir um ou mais permissionários, pessoa física ou jurídica, por período nunca superior a 15 (quinze) dias (Resolução 001, de 06/02/2006).

Anexos: