Transporte Escolar: Cadastramento de Veículo Reserva

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Descrição:

Cadastra motorista reserva para operar no sistema de transporte coletivo de escolares, em caráter emergencial.

Telefone:

4798-5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Permissionário cadastrado, pessoa física ou jurídica.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao Exmo. Sr.º Prefeito (cedido na Secretaria ou em anexo abaixo);
  • Cópia simples do RG ou Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), na categoria "aluguel";
  • Comprovante de pagamento do IPVA;
  • Comprovante de pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT);
  • Cópia autenticada do Comprovante de vistoria da CIRETRAN.

Prazo:

Até 20 dias, levando-se em conta a apresentação de todos os documentos e que o veículo foi aprovado em única vistoria, pois alguns veículos não são aprovados, havendo a necessidade de mais de um repas.

Requisitos:

O veículo deverá atender às exigências legais previstas para os veículos utilizados no transporte escolar remunerado, constantes no decreto 5.920/2005, não sendo exigido, neste caso, que o veículo esteja em nome do permissionário.

Taxas:

  • Expediente R$ 14,38 (exercício 2017).)
  • Vistoria R$ 64,35 (exercício 2017)

Meios de contato:

Correio e telefone.

Forma de acompanhamento:

Por telefone ou através do sistema de Protocolo Geral.

 

Fluxo:

  1. Depto. de Transportes - Para emissão do recibo para pagamento da taxa;
  2. Protocolo Geral - Distribuir;
  3. Gabinete da Secretaria de Transportes - Distribuir;
  4. Depto. de Transportes - conferência dos documentos, inserção dos dados no cadastro de veículo reserva, emissão do recibo da taxa de vistoria, cujo agendamento será feito após o pagamento da respectiva taxa. Após aprovação na vistoria e emissão do Laudo de Vistoria, o veículo estará apto a operar, sendo emitido o Alvará de Estacionamento, somente, quando houver a necessidade de uso. Remessa do processo à Divisão de Arquivo (DDA).

Observações:

O Veículo reserva poderá ser utilizado por permissionário, pessoa física ou jurídica, podendo atender às necessidades de um ou mais permissionários, por período nunca superior a 15 (quinze) dias (Resolução 001, de 06/02/2006).

Anexos: