Transporte Escolar: Emissão de Certidões

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Descrição:

Emite documento certificando que o permissionário está cadastrado no sistema de transportes municipal para fins de isenção de IPVA de seu veículo e Certidão de Tempo de Serviço para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

Telefone:

4798-5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Permissionário (Pessoa Física ou Jurídica).

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao Exmo. Sr.º Prefeito (cedido na Secretaria ou anexado abaixo);
  • Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Prazo:

07 (sete) dias.

Requisitos:

Ser cadastrado no sistema de transporte de escolares.

Taxas:

  • Expediente R$ 14,38 (exercício 2017).
  • Certidão R$ 37,13 (exercício 2017).

Meios de contato:

Correio e telefone.

Forma de acompanhamento:

Por telefone ou através do sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. Depto. de Transportes - Para emissão do recibo para pagamento das taxas;
  2. Protocolo Geral - Distribuir;
  3. Gabinete da Secretaria de Transportes - Distribuir;
  4. Depto. de Transportes - conferência dos documentos, inserção dos novos dados no cadastro do permissionário, expedição da Certidão e remessa à Divisão de Arquivo (DDA).