Transporte Escolar: Sorteio de Vagas Remanescentes

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Descrição:

Promove o sorteio dos inscritos para as vagas existentes no sistema de transporte coletivo de escolares.

Telefone:

4798-5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Pessoa Física ou Jurídica.

Período de solicitação:

Segundo semestre do ano

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao Exmo. Srº Prefeito (cedido na Secretaria);
  • Cópia simples do RG;
  • Cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
  • Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D" ou superior, com averbação de: "transporte escolar";
  • Original da Certidão de Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação, comprovando o interessado não ter cometido, nos termos das disposições da Lei nº 9.503/97, nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
  • Original do Atestado médico de sanidade física e mental, expedido por médico ou instituição Governamental;
  • Original do Comprovante de domicílio em Mogi das Cruzes em seu nome, ou Atestado de Residência firmado por 2 (duas) pessoas idôneas, residentes no município com firma reconhecida em Cartório;
  • Original da Certidão de Distribuição e da Vara das Execuções Criminais dos Fóruns de Mogi das Cruzes e Braz Cubas, com as devidas explicativas, quando houver anotações expedidas há menos de 90 (noventa) dias, de acordo com o artigo 329 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro, no caso de pessoas jurídicas, em nome dos titulares e sócios;
  • Original do Atestado de Antecedentes Criminais;
  • Contrato Social, se pessoa jurídica ou Requerimento de Empresário emitido pela JUCESP, ou declaração de Micro-Empreendedor Individual.

Prazo:

150 (cento e cinquenta dias), tendo em vista a realização de todos os procedimentos que envolvem o processo licitatório.

Requisitos:

Maior de 21 (vinte um) anos, habilitação categoria "D", constando exerce atividade remunerada "transporte escolar".

Taxas:

Expediente R$ 14,38 (exercício 2017).

Meios de contato:

Correio e telefone.

Forma de acompanhamento:

Por telefone 

Fluxo:

  • Requerimento dirigido ao Exmo. Srº Prefeito (cedido na Secretaria);
  • Cópia simples do RG;
  • Cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
  • Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D" ou superior, com averbação de: exerce atividade remunerada e  "transporte escolar";
  • Original da Certidão de Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação, comprovando o interessado não ter cometido, nos termos das disposições da Lei nº 9.503/97, nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
  • Original do Atestado médico de sanidade física e mental, expedido por médico ou instituição Governamental;
  • Original do Comprovante de domicílio em Mogi das Cruzes em seu nome, ou Atestado de Residência firmado por 2 (duas) pessoas idôneas, residentes no município com firma reconhecida em Cartório;
  • Original da Certidão de Distribuição e da Vara das Execuções Criminais dos Fóruns de Mogi das Cruzes e Braz Cubas, com as devidas explicativas, quando houver anotações expedidas há menos de 90 (noventa) dias, de acordo com o artigo 329 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro, no caso de pessoas jurídicas, em nome dos titulares e sócios;
  • Original do Atestado de Antecedentes Criminais;
  • Contrato Social, se pessoa jurídica ou Requerimento de Empresário emitido pela JUCESP, ou declaração de Micro-Empreendedor Individual.

Observações:

O Sorteio dar-se-á se o número de candidatos for superior ao número de vagas.