Transporte Escolar: Substituição de Veículos

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Descrição:

Substituição do veículo que opera no sistema de transporte coletivo de escolares, por veículo mais novo ou com capacidade maior (sempre obedecendo ao limite de idade previsto no § 1º, art. 2º do decreto nº 14.421/2014).

Telefone:

4798-5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Permissionário cadastrado (pessoa física ou jurídica).

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao Exmo. Sr.º Prefeito (cedido na Secretaria ou anexado abaixo);
  • Cópia simples da CNH ou
  • Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
  • Laudo de Descaracterização /não descaracterização  do veículo a ser substituído (em caso de entrega de placas);excluir
  • Declaração de depósito das placas ou Não Depósito das placas (em caso de o veículo ser transferido para outro transportador escolar);excluir
  • Entrega das placas vermelhas (em caso de efetuar a declaração de depósito de placas); excluir
  • Cópia autenticada (frente e verso) do Certificado de Registro de Veículo - CRV do veículo substituído, transferido para categoria particular ou com preenchimento no verso, com firma já reconhecida, no caso de transferência de propriedade;
  • Cópia autenticada (frente e verso) do Certificado de Registro de Veículo (CRV) do veículo substituto, em nome do permissionário, na categoria "aluguel";
  • Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) do veículo substituto;
  • Cópia simples do Comprovante de pagamento de IPVA do ano em exercício;
  • Cópia simples do Comprovante de pagamento de DPVAT do ano em exercício;
  • Cópia autenticada da Vistoria do CIRETRAN nos carros que já pertencem ao Sistema de Transportes de Escolares;

* Veículos com capacidade acima de 25 pessoas deverá, obrigatoriamente, inscrever acompanhante (Monitor) com idade acima de 18 anos, com apresentação dos seguintes documentos:excluir????                            obrigatorio contratar monitor(a)

  • Cópia simples do RG;
  • Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • Original do Atestado de Antecedentes Criminais;
  • Original da Certidão Negativa de Distribuição e da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Mogi das Cruzes (Fóruns de Mogi e Braz Cubas), referente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores (art. 329 do CTB);
  • Cópia autenticada (fls.: Foto, identificação e do registro de trabalho) da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
  • Original do Atestado Médico de sanidade física e mental, expedido por médico ou instituição governamental;
  • Cópia autenticada do Comprovante de escolaridade (ensino fundamental - em caso de permissionário com contrato de prestação de serviços com a Secretaria de Educação, cujo contrato faça tal exigência).

Prazo:

30 (trinta) dias.

Requisitos:

O veículo substituto deverá ser mais novo ou de maior capacidade que o veículo susbtituído.

Taxas:

  • Expediente R$ 14,38 (exercício 2017)
  • Substituição de Veículo R$ 263,09 (exercício 2017)
  • Vistoria R$ 64,35 (exercício 2017)

Meios de contato:

Correio e telefone.

Forma de acompanhamento:

Por telefone ou através do sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. Depto. de Transportes - Para emissão do recibo para pagamento das taxas;
  2. Protocolo Geral - Distribuir;
  3. Gabinete da Secretaria de Transportes - Distribuir;
  4. Depto. de Transportes - conferência dos documentos, emissão de guia de vistoria e agendamento de vistoria;
  5. Setor de Vistoria de Veículos - vistoria do veículo (não tramita o processo físico);
  6. Depto. de Transportes - juntada de laudo de vistoria ao processo, despacho ao Prefeito;
  7. Gabinete do Prefeito - para assinatura do despacho, autorizando a substituição;
  8. Depto. de Transportes - para remessa à Secretaria de Governo;
  9. Secretaria de Governo - edição do decreto de substituição do veículo e remessa ao Depto. de Transportes;
  10. Depto. de Transportes - alteração dos dados no cadastro do permissionário, emissão do Alvará de Estacionamento, encerramento do processo e remessa à Divisão de Arquivo (DDA).

Observações:

O veículo que irá sofrer substituição deverá ser descaracterizado e a vistoria de descaracterização ser agendada no Depto. de Transportes, a qual será feita antes da protocolização do processo (em caso de entrega das placas do veículo).

Anexos: