Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb tomam posse

Secretaria de Educação

20 de fevereiro de 2020
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Os novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) foram empossados na tarde desta quinta-feira (20/02) pelo vice-prefeito Juliano Abe para a gestão 2020-2022. O conselho, ligado à Secretaria de Educação, realiza o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. A rede municipal de ensino atende mais de 47 mil alunos, sendo 23,7 mil em período integral.

“Este é um conselho que não só fiscaliza, mas assessora e ajuda a administração pública e a construção das políticas públicas que são organizadas e planejadas pela Secretaria de Educação. Temos colhido resultados muito expressivos e parte dessa conquista pode ser atribuída ao bom trabalho desenvolvido pelos conselheiros”, destacou o vice-prefeito. Mogi A educação mogiana alcançou a 11ª posição no ranking do Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM). Mogi das Cruzes está à frente de outros 89 dos maiores municípios do Brasil.

A secretária de Educação, Juliana Guedes, falou sobre as mudanças que poderão ocorrer no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, que completou 20 anos neste ano. “Este ano é o último da verba recebida sobre estas regras. Há uma discussão em nível federal de como deve ser feita o percentual de repasse aos municípios, considerando que é necessário um acerto”, disse.

As atribuições do CACS-Fundeb são determinadas pela Lei nº 6.598, de 05 de outubro de 2011 e o Decreto nº 12.591, de 29 de junho de 2012. O conselho é formado por 11 membros titulares e seus respectivos suplentes. Possui representantes de diretores das escolas básicas públicas, professores da educação básica pública, servidores de escolas públicas (exceto profissionais do Quadro do Magistério), pais de alunos, estudantes, poder executivo, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Educação. A presidente para a gestão 2020-2022 é Débora Soares Alves Teixeira. (Kelli Correa Brito)