Missão

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) contribui para o cumprimento da política de atendimento dos direitos da infância e da juventude, o acompanhamento das estruturas governamentais e não-governamentais que atuam na área, além da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei nº 4.602/1997 - Confere nova redação à Lei n° 3.718 de 28 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Lei nº 4.625/1997 - Confere nova redação a alínea "b" do § 4º, artigo 6º da lei n° 3.718, de 28 de maio de 1991, alterada pela lei n° 4.602, de 21 de março de 1997.
Lei nº 4.997/1999 - Altera dispositivo da lei n° 3.718.1991, em sua redação dada pela Lei n° 4.602.1997, alterada pela Lei n° 4.625.1997.
Lei nº 5.770/2005 - Altera dispositivos da lei n° 4.602.1997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA.
Decreto nº 1.432/1995 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n° 4.350/1995.
Decreto nº 1.419/1999 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Decreto nº 2.639/2001 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Decreto nº 14.186/2014 - Dispõe sobre a nomeação dos membros - Gestão 2014.2016 - CMDCA.
 

Diretoria Executiva:
Presidente: Janete Nagasawa Sato
Vice-presidente: Andréa Cristina de Almeida
1º Secretária: Beatriz Maciel da Silva
2º Secretária: Cristina Polansky


Atendimento
  • Rua Francisco Franco, 133 - Centro
  • Segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
  • cmasmogidascruzes@gmail.com
  • (11) 4798-4716

Como Chegar