Em vigor desde o dia 13 de janeiro de 2010, a Lei do Contorno teve prazo de adequação de três meses – as regras passaram a valer no dia 13 de abril do mesmo ano. Desde então, os arquitetos da Prefeitura passam a analisar o impacto urbanístico da obra, a relação da construção com o terreno e com a vizinhança. Itens internos que eram observados (como áreas mínimas de cômodos e de paredes, entre outros) passam a ser de responsabilidade do autor do projeto.
Decreto nº 10.225/2010
Lei Complementar nº 62/2009
Anexos:
Grupos prioritários devem ser vacinados contra a gripe em qualquer unidade de saúde
Secretaria de Saúde promove semana de combate à automedicação na cidade
Trânsito não terá alterações na região da avenida Capitão Manoel Rudge
Prefeito pede a suspensão das ações de reintegração de posse em Jundiapeba
Parceria oferece capacitação sobre tênis de campo para professores da Prefeitura
Acesso à Informação
