Relação de Serviços

Lei da Anistia

Impostos e Taxas A Lei 7.330/2017, mais conhecida como Lei da Anista, permite a regularização de obras de ampliação já concluídas ou em fase de cobertura.

Aprovação de Projetos (Residências Unifamiliares)

Agendamento Alvará, Certidões e Licenças Documento que autoriza a construção, ampliação de área existente com ou sem reforma, destinados ao uso residencial unifamiliar.

Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Alvará, Certidões e Licenças Certifica se a atividade pretendida, em um determinado imóvel, é ou não permitida, conforme a Lei do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.

Certificado de Conclusão de Obra

Agendamento Alvará, Certidões e Licenças O Certidão de Vistoria (Ocupe-se) é o documento que atesta a conclusão da edificação autorizando seu uso ou ocupação.

Aprovação de Desdobros, Remembramentos e Desmembramentos (até 10 Lotes)

Agendamento Alvará, Certidões e Licenças Ação que visa a expedição do Alvará de aprovação final de um desmembramento pela Municipalidade para posterior registro no Cartório de Registro de...

Cópias de Mapas da Cidade

Alvará, Certidões e Licenças Produtos cartográficos em Geoprocessamento.

Aprovação de Projetos (Comércio)

Agendamento Alvará, Certidões e Licenças O Alvará de Licença para Construção é o documento pelo qual uma autoridade judiciária ou administrativa ordena ou autoriza a alguém a prática de...

Aprovação de Projetos (Condomínios)

Agendamento Alvará, Certidões e Licenças O Alvará de Licença para Construção é o documento pelo qual uma autoridade judiciária ou administrativa ordena ou autoriza a alguém a prática de...

2ª Via do Título de Registro de Profissional ou de Firma

Alvará, Certidões e Licenças Emissão da 2ª Via do Título de Registro de Profissional (Pessoa Física) ou de Firma (Pessoa Jurídica)

Alvará de Reforma

Agendamento Alvará, Certidões e Licenças É o documento que autoriza reformas que tenham por finalidade a manutenção de edificações, sem intervenções nas suas estruturas construtivas.

Alinhamento de Terreno ou Gleba

Alvará, Certidões e Licenças Alinhamento dos logradouros públicos tem como finalidade regular as correspondentes larguras, direção e assegurar que qualquer construção seja executada em concordância...

Aprovação de Painel de Publicidade

Agendamento Alvará, Certidões e Licenças Regulamenção de anúncios publicitários de maneira a não agredir a paisagem urbana do Município.

Anuência Prévia de Desmembramento com mais de 10 Lotes

Agendamento Alvará, Certidões e Licenças Visa a expedição de Certidão anuindo um parcelamento do solo com plantas vinculadas, informando que o desmembramento está de acordo com as diretrizes municipais, para encaminhamento...

Titulo de Registro de Profissional

Alvará, Certidões e Licenças Emite Titulo de Registro para que o profissional possa aprovar projetos nesta municipalidade.

Alvará de Demolição

Agendamento Alvará, Certidões e Licenças É o documento que autoriza a demolição de edificação.

Aprovação de Projetos (Indústria)

Agendamento Alvará, Certidões e Licenças O Alvará de Licença para Construção é o documento pelo qual uma autoridade judiciária ou administrativa ordena ou autoriza a alguém a prática de...

Alvará de Construção de Túmulo de Cemitério

Agendamento Alvará, Certidões e Licenças Alvará para Construção de Túmulo é o documento que autoriza a execução da obra.

Cópia de Planta de Loteamentos

Alvará, Certidões e Licenças Emite cópia de uma planta de loteamentos.

Aprovação Final de Loteamento

Agendamento Alvará, Certidões e Licenças Ação que visa a expedição do Alvará de aprovação final de um loteamento pela Municipalidade para posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis...

Alvará de Capacidade de Lotação

Agendamento Alvará, Certidões e Licenças Obrigatório para os estabelecimentos que exerçam atividades em locais de reunião de público, tanto efetivos, quanto temporários, como clubes sociais e esportivos, estádios,...