Alteração de Titularidade

Favorito Imprimir Saneamento


Descrição:

O pedido de transferência de nome na conta de água poderá ser realizado pelo proprietário ou usuário, de acordo com o artigo 93, parágrafo 1º do Regulamento Geral do SEMAE (Decreto nº. 14.647/2014).

Telefone:

115

E-mail:

semae@pmmc.com.br

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00

Documentos necessários:

(Favor levar originais e cópias)

Quando for o novo proprietário:

  • contrato de compra e venda com firma reconhecida ou contrato de compra e venda registrado em cartório ou contrato de compra da instituição financeira ou escritura do cartório de registro de imóveis;
  • RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação do proprietário;
  • IPTU em nome do proprietário ou possuidor;
  • conta de água.

Quando for cônjuge ou herdeiro de proprietário(a) falecido(a):

  • contrato de compra e venda com firma reconhecida ou contrato de compra e venda registrado em cartório ou contrato de compra da instituição financeira ou escritura do cartório de registro de imóveis;
  • certidão de óbito do cônjuge/parente;
  • IPTU em nome do proprietário ou possuidor;
  • conta de água;
  • formal de partilha ou inventário.

Quando locatário:

  • contrato de locação com firma reconhecida do proprietário e do locatário;
  • autorização do proprietário e locatário para transferencia de nome com firma reconhecida ou cláusula contratual;
  • RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação do requerente;
  • IPTU em nome do proprietário ou possuidor.

Quando pessoa jurídica:

  • contrato social atualizado da empresa;
  • nº. do CNPJ;
  • inscrição estadual;
  • autorização do proprietário para transferência de nome com firma reconhecida ou cláusula contratual;
  • IPTU em nome do proprietário ou possuidor;
  • contrato de compra e venda com firma reconhecida ou contrato de compra e venda registrado em cartório ou contrato de compra da instituição financeira ou escritura do cartório de registro de imóveis.

Em todos os casos a Alteração de Titularidade pode ser requerida pelo Representante legalmente habilitado apresentando a procuração original não sendo permitido a apresentação de cópia

Prazo:

72 horas.

Requisitos:

Não pode ser feita se o cadastro possuir débitos.

Observações:

A Alteração de Titularidade poderá ser feita se o cadastro possuir débitos com o SEMAE em casos de Transações imobiliária e Atestado de óbito recente, se caso a data do óbito for mais de 5 anos o consumidor terá que assinar um termo onde ele se responsabilizará pelos débitos do antigo proprietário.