Baixa de Responsabilidade Técnica
Favorito Imprimir SaúdeExclusão do responsável técnico ou co-responsável técnico da licença sanitária de funcionamento do estabelecimento.
4794-0200 e 4798-6765
protocolo.visa@mogidascruzes.sp.gov.br
Quem pode solicitar:Qualquer pessoa munida dos documentos exigidos.
Assim que houver o desligamento do responsável técnico ou co-responsável com a empresa.
Local de entrada: Dia e horário de atendimento:Segunda à sexta das 09:00 às 16:00.
- Formulário XI;
- Licença original (quando for o caso);
- Cópia simples da Carteira de Trabalho com baixa ou Distrato de Trabalho (registrado em cartório);
- Relação de medicamentos controlados (para Drogarias);
- Taxa recolhida (retirar boleto no Depto. de Vigilância Sanitária.
5 dias
Requisitos:Ser responsável técnico ou co-responsável técnico de estabelecimento do município de Mogi das Cruzes.
De acordo com a tabela constante no Decreto Municipal nº16.284, de 20 de dezembro de 2016.
Correios (AR), telefone, e-mail e publicação em jornal.
Pelo sistema de Protocolo Geral ou por telefone.
- Apresentação e entrada da documentação exigida juntamente com a taxa paga (recolhimento em casa lotérica ou banco) no balcão do Protocolo da Divisão de Vigilância Sanitária;
- Encaminhamento do processo do Protocolo para as Autoridades Sanitárias;
- Verificação da documentação;
- Caso o processo seja indeferido, o processo será encaminhado ao protocolo para abastecimento no sistema, publicação e indeferimento no programa do SIVISA;
- Caso o processo seja deferido, o mesmo será encaminhado ao protocolo para abastecimento no sistema, publicação e deferimento no programa do SIVISA.