Táxi: Emissão de Certidões

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Descrição:

Emissão de Certidões para isenção de pagamento dos tributos IPI, ICMS e IPVA na compra de carro novo e Certidão de Tempo de Atividade, para fins de comprovação de tempo trabalhado, junto ao INSS.

Telefone:

4798-5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Permissionário do sistema (IPVA,IPI,ICMS e INSS);
Motorista Auxiliar (INSS).

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento endereçado ao Exmo. Sr.º Prefeito (cedido na Secretaria ou em nosso site);
  • Cópia simples do RG
  • Cópia simples do CPF ou
  • Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Prazo:

10 dias.

Taxas:

Expediente R$ 14,38 (exercício 2017)
Certidão R$ 37,13 (exercício 2017)

Meios de contato:

Telefone.

Forma de acompanhamento:

Por telefone 

Fluxo:

  1. Depto. de Transportes - emissão do recibo para pagamento das taxas;
  2. Protocolo Geral - distribuição;
  3. Gabinete da Secretaria de Transportes - distribuição;
  4. Depto. de Transportes - conferência dos documentos, inserção e/ou atualização no banco de dados, emissão da Certidão, despacho para arquivo;
  5. Divisão de Arquivo - DDA.

Observações:

O taxista poderá solicitar a Isenção de ICMS e IPI para compra de novo veículo a cada dois anos.

Anexos: