Prefeito apresenta projeto da Lei de incentivos para empresários da cidade

Secretaria de Desenvolvimento

10 de agosto de 2018
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O prefeito Marcus Melo apresentou na manhã desta sexta-feira (10/08), no Hotel Ibis, o projeto de lei para a criação do Programa Mogiano de Atração de Investimentos e Geração de Empregos (Promae Emprega Mogi), que estabelece diretrizes e concede benefícios e incentivos fiscais e tributários para empresas que venham se instalar ou as instaladas no município que estejam em processo de expansão. Durante o evento, foi apresentada uma plataforma em que corretores poderão cadastrar áreas disponíveis na cidade para a consulta de empreendedores, que entrará em operação em setembro.

“Temos um pré-projeto da lei de incentivo, que construímos junto à Câmara Municipal, e vamos encaminhar para que o setor empresarial e as entidades possam fazer suas contribuições. O objetivo principal é a geração de empregos. Estamos trabalhando para que a cidade possa crescer e apoiar os empresários”, disse o prefeito Marcus Melo. Após a consulta, o projeto será encaminhado à Câmara até o final de setembro. “É um trabalho da cidade, que apresentará o que podemos fazer juntos para potencializar o desenvolvimento de Mogi das Cruzes”, completou o prefeito.

As empresas devem preencher determinados requisitos para ter acesso aos benefícios, como a concessão de isenção de IPTU, redução da alíquota do ISS, isenção das taxas devidas pela aprovação de projetos de construção civil, isenção do ISS devido pelas obras de construção civil, isenção da Taxa de Fiscalização e Instalação de Funcionamento, isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).  A lei também prevê incentivo para empreendedores de loteamentos industriais.

Contrapartida

A concessão e a manutenção do benefício terão como condição o atendimento a alguns critérios de interesse público previstos na lei, e também a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da empresa beneficiada. As empresas que aderirem à lei deverão recolher 5% dos incentivos concedidos para o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FMIT).

A lei também prevê a contribuição de 1% do imposto de renda devido, em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi das Cruzes, a título de doação; 1% em favor de projetos culturais, previamente aprovados pela Lei Rouanet, a serem realizados no Município de Mogi das Cruzes, ou a projetos desportivos e para esportivos no Município de Mogi das Cruzes previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

O secretário de Finanças Aurílio Caiado apresentou o projeto de lei e destacou que o projeto também está sendo trabalhado pelo Condemat, para que todo o Alto Tietê seja competitivo para a atração de novos investimentos. “Buscamos informações em outros municípios para formular o projeto. Nosso interesse é de que todo o Alto Tietê se torne competitivo na atração de novos empreendimentos”, disse o titular da Pasta, que também é coordenador da Câmara Técnica de Finanças do consórcio.

Nova plataforma

A plataforma para a divulgação das propriedades que se encontram disponíveis na cidade para os empreendedores estará disponível a partir de 15 de setembro. “A Prefeitura não vem medindo esforços para a vinda de novas empresas e novos investimentos. Estamos trabalhando junto ao Departamento de Recursos e Tecnologia da Informação (DRTI) para esta nova ferramenta que contribuirá com os empreendedores da cidade”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Clodoaldo de Moraes.

A Prefeitura fará a divulgação e a relação comercial será feita entre os empreendedores e corretores. “Os empresários sempre nos solicitam essa informação e é uma indicação do Investe SP. Nesta plataforma, os corretores irão cadastrar as propriedades e os empreendedores tenham acesso às áreas disponíveis. É uma indicação do Investe SP”, explicou o prefeito. O projeto foi apresentado por Edson Teixeira, do Departamento de Recursos de Tecnologia da Informação (DRTI) da Secretaria de Gestão.

O presidente da Câmara Municipal, Pedro Komura, destacou a importância do projeto. “A atualização desta lei é importante para a cidade. O município precisa de uma legislação como esta para trazer mais empresas”, disse. Participaram do evento representantes do Sebrae-SP, Facesp, CIESP, Sincomércio, Senai, Associação Comercial, OAB, Agestab, Conselho Regional de Contabilidade, Sincomerciários, Alto Tietê Valley e a empresa Rinnai. Os vereadores Mauro Araújo, Antonio Lino e Sadao Sakai também prestigiaram o evento. (Kelli Correa Brito)